A alimentação escolar como vetor de desenvolvimento local e garantia de segurança alimentar e nutricional / The school feeding like vector of local development and warranty of food safety and nutrition

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

Este trabalho busca avaliar a atual contribuição e as potencialidades do PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar, como instrumento para o DL - Desenvolvimento Local por meio de apoio aos agricultores familiares. Da mesma forma procuramos aferir a importância desse programa para a política de SAN -Segurança Alimentar e Nutricional. O estudo foi motivado pela magnitude do PNAE e pela necessidade de conhecer melhor as suas conexões com a agricultura familiar, segmento de destacada importância econômica e social e elemento fundamental para o Desenvolvimento Local. A integração de políticas públicas com o foco na agricultura familiar pode ser um modelo efetivo de redução da desigualdade social em uma região. A pesquisa mostrou, comparativamente aos programas latino-americanos, a abrangência e a estabilidade do PNAE como um programa de Estado, e não mais como programa de governo; e a atual estrutura do programa baseada não só em diretrizes claras fundamentadas nos princípios da SAN, mas também na participação social e no fortalecimento da economia local. O estudo também mostrou que a ligação entre a alimentação escolar e a agricultura familiar segue uma trajetória histórica culminando em três aspectos que estão presentes na legislação atual: exigência ao respeito à vocação agrícola e hábitos alimentares regionais; compras dentro dos limites geográficos regionais; e uso de produtos in natura, típicos daquela produção. A análise das tabelas, documentos e experiências do Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar de 2006 permitiu avaliar que, embora o PNAE ainda seja pouco estudado como uma política federal integrada, já apresenta incontáveis exemplos de como promover a inserção competitiva da agricultura familiar no mercado institucional, com aumento na apropriação e circulação de riqueza, gerando efeito multiplicador na economia local. Várias ações municipais relativas à alimentação escolar foram identificadas, especialmente as comerciais. A participação no PAA - Programa de Aquisição de Alimentos da agricultura familiar, por exemplo, embora ainda em fase de revisão, apresentou significativos impactos institucionais e organizacionais na produção familiar. As principais iniciativas, geralmente associadas a ações de educação alimentar e contratação de nutricionistas, apesar de não estarem ligadas a uma participação social atuante, foram dirigidas: ao incentivo no uso de máquinas, insumos e infra-estrutura de beneficiamento, a programas de geração de renda, à valorização cultural, à adaptação às normas da vigilância sanitária, à formalização e capacitação; e à organização política, institucional, administrativa e comercial. Quanto à contribuição do PNAE à garantia de SAN, embora ainda seja prematuro afirmar seus impactos por falta de indicadores mais específicos e atualizados, foram constatados indícios de que seu papel é relevante, especialmente para a população mais carente, por meio de ações de educação alimentar e oferta de refeições complementares

ASSUNTO(S)

agricultura familiar desenvolvimento economico merenda escolar segurança alimentar food for school children food safety and nutrition economic development family farms

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