Anterioridade Especial
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1. Contribuição de intervenção no domínio econômico : constructivismo e federalismo
A Constituição Federal disciplina a intervenção estatal sobre o domínio econômico pela técnica da descentralização de competências políticas e administrativas, constituindo, assim, um Estado Federativo. Considerando que há margens difusas de repartição dessas competências e desequilíbrios nos relacionamentos entre cada esfera de descentraliza
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/12/2011
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2. A anterioridade das leis tributárias / The legal system of anteriorty of tax laws
O tema escolhido para pesquisa científica foi A ANTERIORIDADE DAS LEIS TRIBUTÁRIAS, que nos chamou a atenção quando da promulgação da Emenda Constitucional n 42/2003, que alterou o texto constitucional introduzindo a alínea c, no inciso III, do artigo 150, da Constituição Federal, que instituiu a anterioridade especial. Temos como objetivo dar nossa
Publicado em: 2008
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3. De sistema psiquico a tropeço da fala : variações do conceito de inconsciente na psicanalise
Neste trabalho nos propomos comparar as diferenças de uso e de construção do conceito de inconsciente na psicanálise freudiana e lacaniana à luz das críticas formuladas por Politzer, em especial em relação aos pressupostos de anterioridade do significado e do mito do teatro interno. De forma tangencial, discutiremos as implicações clinicas do conce
Publicado em: 2002