Analise Economica Do Direito
Mostrando 1-12 de 264 artigos, teses e dissertações.
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1. Acesso e permanência na educação superior como direito: sobre os impactos das políticas de assistência estudantil e ações afirmativas na UFOB
Pretende-se, aqui, refletir, na perspectiva dos direitos humanos, sobre o papel das políticas de assistência estudantil e de ações afirmativas para o acesso e a permanência de estudantes de camadas populares ao ensino superior, de onde foram historicamente excluídos pelas políticas de elitização das universidades brasileiras. Para tanto, o presente
Avaliação: Revista da Avaliação da Educação Superior (Campinas). Publicado em: 2022
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2. Determinantes da cifra oculta do crime no Brasil: uma análise utilizando os dados da PNAD 2009
Resumo Este artigo estima a cifra oculta para os crimes de furto, roubo e agressão física (lesão corporal) no Brasil com dados da PNAD de 2009. As taxas de cifra oculta são estimadas para diversos grupos demográficos, econômicos e sociais. Posteriormente, estima-se um modelo de regressão probit a fim de identificar os principais determinantes da cifra
Estud. Econ.. Publicado em: 2020-12
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3. Plágio e pirataria na academia: entre Mizner e o Código Penal Brasileiro
Resumo As inter-relações entre agências reguladoras e tribunais judiciais constituem tema de alto impacto nas relações sociais em geral, porém, ainda carecem de pesquisas empíricas e maior sistematização do conhecimento, sob uma perspectiva multidisciplinar. Nessa linha, este ensaio tem por objetivo realizar uma discussão articulada das principais
Cad. EBAPE.BR. Publicado em: 20/09/2020
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4. Agências reguladoras e tribunais: inter-relações entre Administração e Justiça
Resumo As inter-relações entre agências reguladoras e tribunais judiciais constituem tema de alto impacto nas relações sociais em geral, porém, ainda carecem de pesquisas empíricas e maior sistematização do conhecimento, sob uma perspectiva multidisciplinar. Nessa linha, este ensaio tem por objetivo realizar uma discussão articulada das principais
Cad. EBAPE.BR. Publicado em: 20/09/2020
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5. A Necessária Transição Planetária: (in) convenientes da COVID-19 para a benfazeja mudança no Brasil e na comunidade internacional de países
Resumo Este trabalho registra a origem e o avanço da COVID-19, destacando-se a necessidade de haver mudanças no agir individual e coletivo para a felicidade. Como objetivo geral, destaca-se a visão espiritualista da Análise Econômica do Direito como instrumental para implementar alteridade nas relações sociais. Especificamente, objetiva-se alertar par
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2020-08
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6. Onde e Como se Suicidam os Guarani e Kaiowá em Mato Grosso do Sul: Confinamento, Jejuvy e Tekoha
Resumo O território para os povos originários é fundamental para a saúde e reelaboração cultural de seus modos de ser, na relação entre natureza, cultura e relações de poder/resistência. O direito a viver ou morrer se liga à territorialidade na luta pela terra. O objetivo deste trabalho consistiu em analisar onde e como ocorrem os suicídios de G
Psicol. cienc. prof.. Publicado em: 15/08/2019
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7. Constituição e independência do Banco Central
Resumo O artigo desenvolve análise interdisciplinar, entre direito e economia, indagando sobre eventual “independência” do Banco Central quanto à fixação da taxa Selic. A partir da perspectiva marxista e de conceitos do approach keynesiano, sustenta que, à luz dos dispositivos constitucionais reguladores da ordem econômica, a autoridade monetári
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2018-06
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8. Ética & incentivos: devemos recompensar quem denuncia corrupção?
Resumo Tendo como objeto o Projeto de Lei n. 857/2012, aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal em 2013, este artigo analisa o princípio da compensação pecuniária ao cidadão que denuncia a corrupção, sob a ótica da Teoria de Desenhos de Mecanismos e do Direito. Um modelo de Teoria da Decisão estabelece um potencial conflito para o cidad
Rev. direito GV. Publicado em: 2017-08
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9. Mecanismos jurídicos e econômicos para a transferência de tecnologia: um estudo de caso
Resumo O trabalho analisa mecanismos para a eficiência dos negócios empresariais de transferência de tecnologia. Utiliza a ferramenta da análise econômica do direito em razão de sua adequação para estudos relacionados às modalidades negociais que se protraem no tempo, nos quais a confiança entre as partes torna-se fundamental para a manutenção da
Rev. direito GV. Publicado em: 2017-04
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10. Estados e investidores estrangeiros: é possível alcançar cooperação?
Resumo Uma parcela significativa de países, com dificuldades para financiar sua própria economia, tem buscado atrair capital estrangeiro para desenvolver atividades produtivas em seus territórios. Contudo, essas relações entre Estados e investidores estrangeiros são marcadas, historicamente, por conflitos. Estados e investidores, como agentes racionais
Rev. direito GV. Publicado em: 2017-04
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11. Spread Bancário e Enforcement Contratual: Hipótese de Causalidade Reversa e Evidência Empírica
O consenso da literatura é o de que o baixo nível de enforcement dos contratos e garantias seja uma causa importante do alto spread bancário no Brasil. No entanto, por conta de uma dinâmica de causalidade reversa, pode haver uma endogeneidade na estimação deste efeito causal. O presente trabalho formula esta hipótese, apresenta evidência empírica pr
Rev. Bras. Econ.. Publicado em: 2017-03
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12. Legalidade ou discricionariedade na governança de bancos públicos: uma análise aplicada ao caso do BNDES
Resumo O objetivo do artigo é avaliar o desenho institucional da relação de delegação política estabelecida na atuação do BNDES. Para isso, utiliza o referencial normativo do direito administrativo, respeitante às formas de delegação política, e trabalha com dois tipos de governança dessa delegação: a legal e a discricionária. A governança l
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2017-02