Ambiente Do Trabalho Leis E Legislacao
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13. Análise da participação social na gestão de políticas públicas para a empregabilidade de pessoas com deficiência / Analysis of social participation in the management of public policies for employability of people with disabilities
A presente pesquisa tem como objetivo analisar criticamente o processo de participação social na gestão das ações das políticas públicas de empregabilidade de pessoas com deficiência, as PcD, em um município da região serrana do estado do Rio de Janeiro. Dentre estas políticas, cabe destaque para a Lei no 8.213/91 (BRASIL, 1991), conhecida como Le
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/12/2010
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14. Subsídios para o planejamento ambiental em áreas hidrográficas: Lago Vichuquén - Chile e Represa de Itupararanga - Brasil. Um estudo comparativo / Subsidy to the environmental planning to the hydrographic areas: Lake Vichuquén Chile and dam of Itupararanga Brasil. A comparative study.
Os ambientes hidrográficos estão presentes em todo o planeta; são porções do espaço geográfico que contêm recursos hídricos associados a um território que, por sua vez, apresenta fragilidades próprias de sua condição de bacia hidrográfica. Os aspectos físicos e sociais das áreas estudadas apresentam parâmetros suficientes para indicar possí
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/06/2010
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15. Saúde e segurança em acervos documentais : a conscientização sobre as condições adequadas no ambiente de trabalho
Este trabalho tem por objetivo analisar o conhecimento dos arquivistas acerca das adequadas condições de seu ambiente de trabalho em relação a sua saúde e segurança, além de identificar a situação em que se encontram esses locais. Observa as necessidades de adequação desses ambientes para a saúde e segurança de arquivistas e colaboradores. Inclu
Publicado em: 2010
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16. Avaliação da consciência ambiental de alunos da rede pública estadual : um indicador da qualidade da educação ambiental em São Leopoldo/RS / Assessment of environmental awareness of students from state public schools an indicator of environmental education quality in São Leopoldo/RS
O crescimento da população e o aumento do consumo de recursos naturais acentuam a poluição da água, do ar e do solo, o que é evidenciado pelo crescente desaparecimento de espécies década após década, apenas um dos muitos efeitos nefastos do descuido com o planeta que habitamos. Acreditamos que a educação possa ter significativa contribuição no
Publicado em: 2010
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17. Análise de impactos de vizinhança decorrentes da implantação de supermercados no Município de São Carlos
O estudo de impacto de vizinhança trata fundamentalmente da questão dos limites da intervenção no espaço urbano. Devido ao elevado crescimento da população e a ausência de leis que propusessem um direcionamento ao uso e à ocupação do solo, estes, foram conduzidos de maneira desordenada. O resultado pode ser visto na segregação espacial sofrida p
Publicado em: 2010
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18. Políticas públicas e voz do professor: caracterização das leis brasileiras
OBJETIVO: Caracterizar as leis sobre saúde vocal publicadas em todo território nacional até o ano de 2006. MÉTODOS: Foram feitas buscas da documentação em sites oficiais, assim como um questionário elaborado pelas autoras foi divulgado no meio fonoaudiológico, por correio eletrônico, para captar o maior número de leis possível. Obtiveram-se 22 doc
Revista da Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia. Publicado em: 2009
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19. Doutrina e legislação: os bastidores da política dos militares no Brasil (1964-1985) / Doctrine and law: the wings of the militariespolicy in Brazil
Este trabalho tenta traçar o caminho da formulação da legislação vigente no Brasil entre os anos de 1964 e 1969, marcando as tensões circunscritas à elaboração da nova ordem estabelecida pelo regime militar. Entender sob que relações de força estas leis foram pensadas é fundamental para desvendar os bastidores da política que estabeleceu as reg
Publicado em: 2009
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20. A disciplina jurídica do assédio moral na relação de emprego: aspectos configurativos e de reparação deste fenômeno social.
Esta dissertação tem como objeto de estudo a disciplina jurídica do assédio moral na relação de emprego com foco em seus aspectos configurativos bem como em sua reparação. Busca este trabalho inicialmente trazer algumas considerações acerca da perspectiva civil-constitucional da dignidade da pessoa humana partindo-se do conceito trazido por Kant. A
Publicado em: 2009
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21. A disciplina jurídica do assédio moral na relação de emprego: aspectos configurativos e de reparação desse fenômeno social.
Esta dissertação tem como objeto de estudo a disciplina jurídica do assédio moral na relação de emprego com foco em seus aspectos configurativos bem como em sua reparação. Busca este trabalho inicialmente trazer algumas considerações acerca da perspectiva civil-constitucional da dignidade da pessoa humana partindo-se do conceito trazido por Kant. A
Publicado em: 2009
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22. Áreas de preservação permanente e reserva florestal legal: contornos jurídicos e questões controvertidas
O presente trabalho tem como objetivo primordial a análise holística dos contornos jurídicos, especificidades, questões polêmicas e projetos legislativos que envolvam a Área de Preservação Permanente e/ou a Reserva Florestal Legal, ambas previstas no Código Florestal. Para tanto, faz-se uma breve digressão histórica e são apresentados conceitos b
Publicado em: 2009
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23. O direito tributário como instrumento para a preservação do meio ambiente
O objetivo deste trabalho é analisar os tributos não como simples fonte de arrecadação, mas como verdadeiro instrumento do Estado para a obtenção de uma política de proteção ambiental. Os tributos têm finalidade fiscal, são arrecadados para abastecer os cofres públicos, a fim de que o Estado possa exercer suas finalidades em prol do interesse pú
Publicado em: 2008
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24. Análise socioambiental em assentamentos de reforma agrária no norte paranaense
Este trabalho discute a questão agrária no Brasil, abordando temas como a concentração de terras, os movimentos sociais no campo e a implantação de assentamentos rurais, relacionando-os a questão ambiental e seus desdobramentos no espaço agrário, enfatizando a relação entre o uso e ocupação do solo e seus reflexos no meio natural. Traz reflexõe
Publicado em: 2008