Adolescente Autor De Ato Infracional
Mostrando 1-12 de 19 artigos, teses e dissertações.
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1. A CONSTRUÇÃO DA EXPRESSÃO ‘AUTORIA’ NO ATO INFRACIONAL: ENTRE DISCURSIVIDADE E ESTIGMA
RESUMO O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa um importante avanço ao conferir ao menor de idade, antes objeto de intervenção do Estado em nome de um ideal de ‘bem-estar’ no Código de Menores, o estatuto de um sujeito portador de plenos direitos e deveres. No que diz respeito ao jovem autor de ato infracional, no entanto, identifica
Psicol. Estud.. Publicado em: 25/11/2019
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2. O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL FUNDAMENTAL DA EDUCAÇÃO COMO FERRAMENTA DE REABILITAÇÃO À PESSOA DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI SUBMETIDO À MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO
Esta dissertação analisa o princípio constitucional fundamental da Educação utilizado como ferramenta de Reabilitação à pessoa do Adolescente em Conflito com a Lei submetido à medida de internação, possibilitando então a almejada reinserção social. O presente trabalho foi desenvolvido junto ao programa de mestrado em ciência jurídica do curso
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/11/2011
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3. O sentido da liberdade para adolescentes que cumprem medida de internação-sanção em decorrência de descumprimento da medida socioeducativa de semiliberdade
Este é um estudo sobre adolescentes que praticaram ato infracional e receberam medida socioeducativa. Tem por objetivo compreender o sentido da liberdade para os adolescentes que descumprem medida de semiliberdade e recebem medida de internação-sanção. Para este estudo, tomamos como referencial teórico-metodológico de análise a teoria social-históri
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/06/2011
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4. A internação de adolescentes pela lente dos tribunais
Desde sua entrada em vigor, o Estatuto da Criança e do Adolescente sofre sistemáticas críticas no debate público não havendo, entretanto, no campo da doutrina especializada e da jurisprudência efetivos esforços para uma compreensão do alcance da lei e de seus princípios sobretudo quando o tema é a imposição de medidas de internação a adolescent
Revista Direito GV. Publicado em: 2011-06
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5. Corpos em rebelião e o sofrimento-resistência: adolescentes em conflito com a lei
Neste texto apresentamos duas modalidades de sofrimento experimentadas por adolescentes autores de ato infracional no cumprimento de medida de internação, especialmente quando colocados numa espécie de zona intermediária entre a vida e a morte. Em uma, o sofrimento torna-se ato político numa espécie de rebelião de si. Trata-se de um sofrimento-resist�
Tempo Social. Publicado em: 2011
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6. O REGIME DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE SOB ENFOQUE DA SOCIOEDUCAÇÃO: EXPERIÊNCIA DO CENTRO DE SOCIOEDUCAÇÃO REGIONAL DE PONTA GROSSA
O presente estudo trata dos desafios e contradições inerentes ao desenvolvimento da prática profissional socioeducativa, por uma equipe multiprofissional, na realidade cotidiana do regime de privação de liberdade a internação − do Centro de Socioeducação Regional de Ponta Grossa CENSE PG. O objetivo geral é abordar os limites e as possibilida
Publicado em: 2010
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7. EM BUSCA DA DEFESA DOS DIREITOS DO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL ABORDAGEM HISTÓRICA E ELEMENTOS PARA O DEBATE NO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA/MG
Na presente dissertação, almeja-se elaborar uma sistematização do histórico da política de atenção ao adolescente autor de ato infracional, abordando as mudanças políticas e legais e as análises desenvolvidas acerca destes atores ao longo da história. Busca-se, também, apreender a implementação da política de atenção ao adolescente autor de
Publicado em: 2009
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8. CONFERÊNCIAS NACIONAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: OS SIGNIFICADOS DA REDUÇÃO DA IDADE PENAL
O objetivo desta pesquisa é o de analisar o debate sobre a redução da idade penal nas sete Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente, e os significados emergentes nesses espaços onde se reúnem atores sociais do poder público e sociedade civil importantes para formulação e controle das políticas de atendimento aos direitos de
Publicado em: 2009
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9. O dilema da descentralização de poder : um estudo sobre as políticas de atenção ao adolescente autor de ato infracional no Paraná
O presente trabalho se propõe a compreender o processo de descentralização das medidas socioeducativas para adolescentes autores de ato infracional, a partir de uma reconstrução histórica das ações na área de atendimento a esse público no Estado do Paraná. Partimos da percepção da existência de uma forte concentração das decisões políticas
Publicado em: 2009
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10. Adolescente autor de ato infracional: falência do pai ou falência da pátria? / Adolescents committing transgressions: disintegration of the father or disintegration of the country?
O presente trabalho objetiva realizar uma análise por meio de relatórios, laudos e avaliações elaborados por psicólogos e por assistentes sociais do Poder Judiciário, enfatizando-se as considerações acerca da dinâmica familiar, notadamente expressões como família desorganizada, fragilidade do pai e similares, as quais aparecem nesses documentos, e
Publicado em: 2008
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11. Liberdade assistida : um estudo sobre a execução da medida com adolescentes em Porto Alegre
Este trabalho é resultado de um estudo sobre a dimensão educativa da medida de Liberdade Assistida (LA) e suas possibilidades na busca pela (re)inserção social do adolescente autor de ato infracional, tendo como base a experiência do município de Porto Alegre. A coleta dos dados foi realizada a partir da leitura em profundidade dos processos de execuç
Publicado em: 2008
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12. Justiça instantânea : uma análise dos mecanismos de integração operacional para o atendimento inicial de adolescentes em conflito com a lei
A presente Dissertação teve por objetivo analisar a política implantada em Porto Alegre para o atendimento do adolescente autor de ato infracional ou em conflito com a lei, por meio de um Sistema Integrado de Justiça de atendimento inicial de adolescentes a quem se atribua a autoria de atos infracionais, no caso a Justiça Instantânea, cuja previsão le
Publicado em: 2007