Adhesion Contracts
Mostrando 1-5 de 5 artigos, teses e dissertações.
-
1. Validade e obrigatoriedade dos contratos de adesão eletrônicos (shrink-wrap e click-wrap) e dos termos e condições de uso (browse-wrap): um estudo comparado entre Brasil e Canadá / Validity and enforceability of shrink-wrap, click-wrap and browse-wrap: a comparative study of Brazil and Canada
Esta tese tem por objeto a investigação dos aspectos legais decorrentes do comércio eletrônico, com ênfase na validade e obrigatoriedade dos contratos de adesão eletrônicos e os denominados termos e condições de uso. Estes negócios jurídicos eletrônicos podem ser divididos em três espécies: a) licenças do tipo shrink-wrap, terminologia reserva
Publicado em: 2009
-
2. Uma estratégia computacional para a análise técnica de pedidos de ressarcimento de danos a consumidores
The new Brazilian electric sector model establishes the basis for the relationship amongst the three partners: supplier, consumer and regulatory agencies. The utilities are to deliver electric energy so as to satisfy safety and trustworthy in accordance with the regulation. The consumer assumes the commitment of the attendance of determinations imposed by ad
Publicado em: 2008
-
3. Cláusula penal: uma releitura de acordo com o novo direito civil que se constrói
This paperwork aims to establish a critical review around the penalty clause regulation, in order to suit it to the social reality we live in, so that we can reach a systematization of its rules in the constitutional principles perspective, of the informative principles contained in the Civil Code in force, of the Case Law, of the national and foreign doctri
Publicado em: 2007
-
4. Cláusulas contratuais gerais, cláusulas abusivas e o código civil de 2002
The present work focuses the study and separate systematization of the general contractual clauses in the field of private law, providing subsidies for a greater understanding and better application of the contracts in which they are included. From the civil-constitutional point of view, and according to the recent theory of contracts, it will search to plac
Publicado em: 2006
-
5. O procedimento judicial e o custo do dinheiro para pessoas jurídicas no mercado de crédito bancário no Brasil (1994 - 2004)
This document has the main objective to present the influence of the judicial process in the huge moneys costs to the companies in the brazilian credit bank market. The approach of the subject intends to show the main problems faced by banks and companies when they need to use the brazilian judiciary such as: the slowness, the partiality and the complexity o
Publicado em: 2006