Acordo Da Organizacao Internacional Do Comercio
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1. Estrutura Multilateral de Facilitação de Investimentos na OMC: Iniciativas e Perspectivas do Sul Global
Resumo O foco da formulação de políticas de investimento internacional no Sul global tem mudado da proteção ao investimento para a facilitação do investimento (FI). Este movimento marca uma tentativa de melhorar a atratividade das economias nacionais para o investimento estrangeiro direto (IED) e de recuperar o espaço político anteriormente limitad
Contexto int.. Publicado em: 2021-08
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2. A Frágil Gênese da Tutela Jurídica do Meio Ambiente no Sistema Multilateral de Comércio: uma análise do período de Bretton Woods à Rodada de Tóquio (1947-1979)
Resumo o presente artigo tem por objetivo estudar os traços iniciais das discussões sobre questões ambientais no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), durante o período compreendido desde as negociações da pretendida carta da Organização Internacional do Comércio (ITO), em 1947, até o final da Rodada de Tóquio, em 1979. Para ta
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2016-08
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3. Países latino-americanos e o acordo internacional de comércio: a Conferência de Havana (1947-1948)
RESUMO Este artigo se propõe a estudar a participação dos países latino-americanos na Conferência de Havana, que negociou e aprovou a Carta da Organização Internacional do Comércio (OIC), incluindo o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), em 1947-1948. O trabalho mostra que o entendimento predominante entre as delegações latino-americanas e
Brazil. J. Polit. Econ.. Publicado em: 2016-06
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4. Regulação da educação superior brasileira: a Lei de Inovação Tecnológica e da Parceria Público-Privada
Resumo O artigo problematiza as articulações entre o público e o privado, colocadas na pauta do debate sobre a concepção de educação superior a partir do marco regulatório inaugurado pela Lei de Inovação Tecnológica (Lei nº 10.973/2004) e pela Lei da Parceria Público-Privada (Lei nº 11.079/2004). Parte-se do pressuposto de que esse marco regula
Educ. Pesqui.. Publicado em: 2015-12
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5. Ambiente institucional e compra de terras por estrangeiros em países em desenvolvimento
De acordo com o Banco Mundial, desde o final dos anos 2000 o movimento de aquisição de terras por estrangeiros tem se acentuado nos países em desenvolvimento, impulsionado pelo boom dos preços das commodities. Em termos teóricos, a abordagem da Nova Economia Institucional (NEI) argumenta que as instituições são importantes para as estratégias dos ag
Rev. Adm. (São Paulo). Publicado em: 2014-03
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6. Adequabilidade dos portos brasileiros aos padrões internacionais de necessidades portuárias: um estudo de caso no porto de Salvador
O objetivo desta pesquisar é identificar quais os requisitos que os portos brasileiros precisam atender para se adequar às exigências do mercado internacional. Para atender a este objetivo esta pesquisa discute a evolução portuária a partir da lei de modernização de portos e a participação portuária no sistema de transporte brasileiro. Também dis
J. Transp. Lit.. Publicado em: 2013-10
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7. O quadro regulatório dos mercados internacionais de alimentos: uma análise de seus principais componentes e determinantes
Este artigo analisa algumas características recentes do quadro regulatório do mercado internacional de alimentos, especialmente as regulamentações públicas - criadas no âmbito dos acordos multilaterais da Organização Mundial do Comércio (OMC) - e as normas privadas - criadas por diversos tipos de empresas privadas. Discutem-se os fatores econômicos
Econ. soc.. Publicado em: 2013-08
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8. A influência do direito da concorrência na proteção internacional dos direitos de propriedade intelectual: especial referência aos artigos 8.2 e 40 do acordo TRIPS / L\ influence du droit de la concurrence dans la protection internationale des droits de propriété intellectuelle: une référence particulière aux articles 8.2 et 40 de l\ Accord sur les ADPIC.
A dissertação propõe-se a investigar os dispositivos do Acordo Sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio Acordo TRIPS que se relacionam com o direito da concorrência, especialmente com relação a seus artigos 8.2 e 40, bem como analisar acerca da interface entre o direito de propriedade intelectual e o direit
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/06/2012
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9. Os investimentos internacionais e a reforma das TRIMs / The international investiments and thes TRIMs reform
Devido ao colapso da economia americana, em 2009, os Fluxos de Capitais foram somente da Ordem Econômica de US$ 1.8 trilhões, 82% menos do que em 2007 (US$ 10.5 trilhões). Em 2009, o volume de comércio diário de ativos foi de US$ 1.5 trilhões, com US$ 178 trilhões como ativos financeiros. Os Investimentos Internacionais produtivos são uma das bases d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/04/2012
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10. Medidas sanitárias e fitossanitárias na OMC : meio de defesa da vida e saúde humana, animal e vegeta
A Organização Mundial do Comércio apresenta caráter multilateral por favorecer todas as nações mundiais, objetivando a promoção do livre comércio entre elas, além de promover fórmulas específicas para garantir a competitividade entre ambas, e, é claro, o crescimento de todas. Mas, é preciso atentar-se que, vários países partem para a regulame
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/04/2012
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11. From the production of rules to seed production: Global Intellectual Property and local knowledge
Este artigo analisa a relação entre os conhecimentos e a manutenção da agrobiodiversidade entre agricultores familiares ecológicos do oeste de Santa Catarina. Os dados apresentados são parte de um estudo etnográfico realizado com a Rede de agricultores ecológicos, Ecovida, no oeste do estado de Santa Catarina, Brasil. O atual regime global de patente
Vibrant: Virtual Brazilian Anthropology. Publicado em: 2012-06
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12. Propriedade intelectual e preservação do meio ambiente no sistema multilateral de comércio / Intellectual property and the protection of the environment on the world trade system
As discussões sobre as relações entre o Acordo TRIPS e a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) encontram-se na agenda internacional desde a realização da IV Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio, ocorrida em novembro de 2001, em Doha no Catar. Apesar da considerável atenção que o tema tem recebido nos fóruns inter
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/11/2011