Retroactiviteness
Mostrando 1-1 de 1 artigos, teses e dissertações.
-
1. Inidoneidade fiscal no âmbito do ICMS
O objetivo do presente trabalho é estudar a inidoneidade fiscal no âmbito do ICMS e os efeitos de sua declaração. Após o estabelecimento das premissas básicas, foi abordada a idoneidade fiscal. E não poderia ser diferente, afinal, para que as críticas sobre a declaração de inidoneidade fiscal tivessem sentido, foi necessário entender a finalidade
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/10/2012