O adolescente em conflito com a lei no Brasil: História, dilemas e justiça.

DATA DE PUBLICAÇÃO

21/03/2014

RESUMO

O presente trabalho visa trazer um dos problemas mais arraigados em nossa sociedade que é o tratamento dispendido aos adolescentes em conflito com a lei no Brasil, bem como as diversas vicissitudes que impedem a real ressocialização dos jovens, embora tenhamos um sistema jurídico e tratados internacionais que procuram garantir a proteção integral. As justificativas que o trabalho em comento apresenta estão no aspecto social, a importância que este trabalho apresenta é a reflexão sobre a história e a construção das questões relativas ao adolescente em conflito com a lei, bem como a possibilidade da existência do elo entre a justiça e a inclusão social com a recuperação de crianças e adolescentes em conflito com a lei. Institucionalmente, a justificativa está na relevância de trazer à comunidade acadêmica sobre a importância do conhecimento sobre a problemática das vivências do público de crianças e jovens em conflito com a lei, no aspecto legal, trazendo inclusive, algumas referências sobre as responsabilidades da família, da comunidade e do governo. Pessoalmente, este trabalho se mostra importante pelas constantes indagações sobre a problemática de uma real recuperação frente à realidade enfrentada por esses jovens. Para a finalidade dos objetivos propostos neste trabalho, a modalidade de pesquisa adotada foi a bibliográfica, que inclui análise de artigos científicos, doutrina e periódicos, fazendo uma abordagem qualitativa, com estudo sistemático e analítico da legislação vigente, tendo por tipo de pesquisa a explicativa, identificando fatores que contribuem para os fenômenos pertinentes à ressocialização. Os instrumentos a serem utilizados para que se consigam tais objetivos são: a doutrina, a Constituição Federal e tudo que possa contribuir para o esclarecimento e conhecimento do assunto que é discutido neste trabalho. O objetivo geral é verificar as normas nacionais e internacionais que garantem a efetivação dos direitos da criança e do adolescente enquanto sujeitos hipossuficientes na sociedade. Os objetivos específicos deste trabalho é trazer uma reflexão sobre a possibilidade de uma real ressocialização através das normas em comento, bem como apresentar um pouco sobre a situação legal do adolescente em conflito com a lei no Brasil.

ASSUNTO(S)

adolescente. conflito. lei

Documentos Relacionados