Justiça restaurativa e mediação para o adolescente em conflito com a lei no Brasil

AUTOR(ES)

ANA CARLA COELHO BESSA

DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

A presente dissertação levanta a possibilidade de aplicação do paradigma da Justiça Restaurativa como instrumento democrático de resolução de conflitos provocados por adolescentes, devido à prática de atos infracionais. Como meio de realização da Justiça Restaurativa, foi proposta a prática da mediação para adolescentes autores de atos infracionais, com suas principais características, estrutura, princípios, objetivos e procedimentos, a exemplo do que já ocorre em alguns estados do Brasil e em outros países. Concluiu-se que a Justiça Restaurativa realizada pela Mediação pode ser considerada meio de resolução de conflitos penais ocasionados por atos infracionais cometidos por adolescentes, possibilitando a otimização dos resultados previstos para as medidas socioeducativas previstas pela legislação brasileira, a superação da influência do antigo paradigma retributivo do Direito Penal no direito do adolescente e o favorecimento da paz social.

ASSUNTO(S)

mediaÇao e conciliaÇÃo (direito) - dissertaÇÕes assistÊncia a menores - dissertaÇÕes direito constitucional justiÇa restaurativa - dissertaÇÕes infraÇÕes - dissertaÇÕes

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