Liberdade de expressão e de mídia no processo democrático da guiné-bissau.

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

10/02/2012

RESUMO

Esta dissertação trata da liberdade de expressão e de mídia no processo democrático Guineense. A sua estrutura está repartida em quatro capítulos. No primeiro capítulo, foram analisadas as questões relacionadas à liberdade de expressão e de mídia e os seus significados para o processo democrático, demonstrando que, sem a democracia, não haveria como falar em uma liberdade verdadeira e como um atributo humano. Ao longo desse trabalho foram citados vários pontos problemáticos sobre as liberdades em estudo; nesse contexto, o segundo capítulo refere-se à conjuntura jurídica e fática da liberdade de expressão e de mídia na Guiné-Bissau, ou seja, a discrepância entre a existência das garantias formais e a sua não aplicabilidade na Guiné, onde comprovamos a existência de legislação doméstica sobre a liberdade de expressão e de mídia apesar de lacunosa e desatualizada - como também dos meios e dos procedimentos para garanti-las e analisamos os principais problemas que dificultam a sua aplicabilidade e identificamos os principais responsáveis por essa discrepância entre as garantias legais e a sua não aplicabilidade. O terceiro capítulo é reservado à avaliação do sistema internacional dos direitos humanos e à necessidade de imposição da liberdade de expressão e de mídia na Guiné, trazendo assim os artigos (sobre as liberdades em estudo) dos instrumentos de proteção e promoção dos direitos humanos dos quais o Estado é signatário, as instituições e os mecanismos para a sua implementação. Avaliando, portanto as possibilidades de interpretá-las ou não como um Direito Internacional Costumeiro, descrever as reais contribuições do Direito Internacional dos direitos humanos, para garantir a efetiva aplicação e o devido respeito da liberdade de expressão e de mídia nesse Estado. Por fim, por ser um Estado que nunca se preocupou muito com as exigências da comunidade internacional, não aderindo a certos tratados internacionais de suma importância, por ter pouco valor político a nível internacional e por ser vulnerável em termos econômicos, no quarto capitulo o último -, o pesquisador trouxe para o debate algumas medidas que poderiam ser úteis caso sejam adotadas -, para garantir os direitos humanos de uma forma plena e segura, em especial a liberdade de expressão e de mídia na Guiné; finalmente, segundo a estrutura dos três poderes existentes no Estado, o autor propõe as medidas que cada um deles deveria adotar para garantir os direitos e liberdades fundamentais dos Cidadãos Guineenses de uma forma mais eficaz e concreta.

ASSUNTO(S)

liberdade de expressão e de mídia direitos humanos guiné-bissau direito human rights freedom of expression and media guinea-bissau

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