Consórcio intermunicipal de tratamento de resíduos sólidos urbanos da região celeiro do Estado do Rio Grande do Sul: uma nova institucionalidade para as políticas de desenvolvimento regional

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

21/12/2009

RESUMO

O presente estudo discute a formação do Consórcio Intermunicipal de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos (CITRESU) na região Celeiro do Estado do Rio Grande do Sul. O trabalho discorre sobre a implementação de políticas públicas de âmbito local e regional para a resolução de um dos problemas ambientais que afeta os municípios brasileiros, o destino adequado dado ao lixo. Existe um processo de descentralização dos serviços sociais universais ocorrendo no Brasil, cada vez mais os municípios tem responsabilidade sobre a oferta dos serviços para a população. Na região Celeiro 11 municípios constituíram um Consórcio Intermunicipal para viabilizar o destino adequado do lixo, por meio do consórcio foi construída uma usina de triagem que recebe todo o lixo produzido nestes municípios e destina corretamente os resíduos. Esta experiência de sucesso resultou no aumento da capacidade de realização dos municípios, na maior eficiência do uso dos recursos públicos, na realização de ações inacessíveis a uma única prefeitura, no aumento do poder de diálogo e negociação e no aumento da publicidade das decisões públicas

ASSUNTO(S)

consórcio intermunicipal políticas públicas lixo planejamento urbano e regional lixo - eliminação - rio grande do sul; políticas públicas - rio grande do sul; desenvolvimento regional - rio grande do sul consortium public and garbage inter-municipal polity

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