A sanção penal entre o crime e o potencial criminoso : uma abordagem jurídico-econômico da pena

AUTOR(ES)

Matta, Marcelo Cabistani da

DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

Essa dissertação tem como objetivo apresentar uma análise acerca do comportamento do delinqüente em relação ao quantum de pena previsto no Código Penal brasileiro, possuindo como fundamento a teoria economicista do crime e a legislação penal apresentada. Parte-se, em um primeiro momento, para uma explicação da evolução da sanção penal, destacando as teorias que explicam as finalidades das penas. Dá-se ênfase a dois grandes grupos teóricos: teorias absolutas da pena, que utilizam a pena como um juízo de reprovação/retribuição, e as teorias relativas da pena, que fazem da sanção penal um instrumento para impedir que novos crimes aconteçam (prevenção). Na seqüência, apresentase o modelo econômico básico do crime, desenvolvido por Becker (1968) e seus fundamentos teóricos em Beccaria (1764), em Bentham (1781) e na teoria da escolha racional. Esclarece-se que o modelo economicista do crime enquadra-se entre as teorias relativas da pena (prevenção). Ressalta-se que o instituto da pena é um dos principais mecanismos que o Estado possui para alterar o comportamento de potenciais infratores. Explica-se que o sistema criminal brasileiro estabelece como finalidade da pena tanto a reprovação quanto a prevenção. No entanto, considerando que o delinqüente é um ser racional, capaz de antecipar a quantidade de pena a que estaria sujeito caso fosse capturado e condenado, conclui-se que a pena, no contexto da legislação brasileira, perde a sua finalidade precípua de prevenção, uma vez que o agente criminoso constata que seu custo “real” é menor que seu custo “potencial”. Dessa maneira, embora no sistema criminal nacional, a pena possua como fim a reprovação e a prevenção, percebe-se reduzidas as suas características de prevenção, fazendo realmente do crime uma outra atividade, passível de ser realizada por aqueles que assim desejarem.

ASSUNTO(S)

brasil penal sanction direito penal punishment crime retribution penas privativas de liberdade pena pecuniária prevention crime escolha : economia teoria econômica economic theory of crime theory of the rational choice brazilian criminal system

Documentos Relacionados

• Responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais nas sociedades limitadas: um enfoque jurídico-econômico
• Entre o afeto e a sanção: uma crítica à abordagem punitiva da alienação parental
• Crime organizado e seu tratamento jurídico penal
• O crime de quadrilha ou bando à luz da teoria do bem-jurídico penal
• Mimese e crime em Adorno e Horkheimer: comentário sobre o "Fragmento de uma teoria do criminoso"