Violacao De Direito
Mostrando 1-12 de 206 artigos, teses e dissertações.
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1. The (lack of) consequences of reasonable doubts on the independence of the judiciary system on cooperation in criminal matters in the EU
Resumo O artigo analisa as consequências da violação à independência judicial no caso de cooperação em matéria criminal. O direito a um juízo independente não é somente um valor fundamental do Estado de Direito (art. 2, Tratado da União Europeia, art. 19(1)), mas também um dos direitos fundamentais (art. 47, Carta dos Direitos Fundamentais da Un
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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2. O acesso à justiça de mulheres atingidas no caso Rio Doce
Resumo Este artigo apresenta um estudo de caso sobre o uso de metodologias participativas como instrumento de diagnóstico da violação ao direito à água e acesso à justiça de mulheres atingidas no caso do rompimento da barragem que contaminou a bacia do rio Doce em 2015. O diagnóstico foi elaborado a partir da articulação entre as mulheres atingidas
Revista Direito e Práxis. Publicado em: 2022
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3. Das amas de leite às mães órfãs: reflexões sobre o direito à maternidade no Brasil
Resumo O artigo aborda a retirada compulsória de filhos de mulheres em situação de vulnerabilidade no Brasil. Objetivou-se refletir sobre a violação do direito à maternidade; apresentar os limites impostos, especialmente às mulheres pobres, negras e indígenas e as estratégias de controle sobre sua vida e de seus filhos; e os movimentos de resistênc
Ciência & Saúde Coletiva. Publicado em: 2022
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4. A gravação ambiental feita pela vítima de crime: análise da continuidade de sua licitude após a Lei n. 13.964/2019
Resumo O presente trabalho tem por objetivo analisar o alcance interpretativo do art. 8º-A, § 4º, da Lei n. 9.296/1996, introduzido pela Lei n. 13.964/2019, que estabelece que apenas poderão ser utilizadas no processo penal as gravações ambientais feitas por um dos interlocutores sem o consentimento do outro “em matéria de defesa”. Indagou-se: sã
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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5. Inequalities in food acquisition according to the social profiles of the head of households in Brazil
Resumo O Brasil é caracterizado por fortes desigualdades sociais e diferenças no acesso a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente, o que representa uma violação do direito humano à alimentação adequada. O objetivo foi avaliar os gastos com alimentação de acordo com o perfil social do responsável pelo domicílio. Dados da Pesquisa de Orça
Ciência & Saúde Coletiva. Publicado em: 2022
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6. Racismo institucional: violação do direito à saúde e demanda ao Serviço Social
Resumo: O artigo aborda aspectos do racismo institucional como uma das expressões estruturais de violação do Direito à Saúde e da violência racial dirigida à população negra. Apoia-se na pesquisa realizada em 2019, em que fontes bibliográfico-documentais serviram para o mapeamento de acervos relacionados ao tema, publicados de 2010 a 2018 e os regi
Rev. katálysis. Publicado em: 2021-08
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7. Um movimento contra a violação de direitos: a Estrada do Engenho resiste
Resumo Este artigo discute a garantia do direito à moradia a partir de uma reflexão sobre uma Ação Civil Pública (ACP) voltada à remoção da comunidade da Estrada do Engenho, no município de Pelotas. Com base em um movimento enraizado no método crítico dialético, tendo como esteira a pesquisa militante, a ação do Estado é problematizada, e reme
Cad. Metrop.. Publicado em: 2021-04
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8. Insegurança alimentar em agricultores: violação do direito humano à alimentação adequada
Resumo Introdução No Brasil, vislumbraram-se avanços significativos nas políticas de alimentação e nutrição. Apesar disso, o país apresenta milhões de pessoas em condições de Insegurança Alimentar (IA), com reconhecida dificuldade de acesso à alimentação adequada. Objetivo Esta pesquisa teve como objetivo investigar a associação entre ins
Cad. saúde colet.. Publicado em: 2021-03
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9. Parafusos pediculares e violação facetária – A importância do ângulo entre a faceta e o parafuso
Resumo Objetivo Verificar se, independente da técnica de colocação do parafuso, há uma distância ou angulação segura em relação as facetas para que os parafusos sejam colocados de modo a evitar a violação da articulação facetária. Métodos Estudo retrospectivo, comparativo, não randomizado, em centro único. Foram avaliados em tomografia com
Rev. bras. ortop.. Publicado em: 2020-10
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10. A ABORDAGEM DA MOBILIZAÇÃO DO DIREITO ENTRE A CRÍTICA NECESSÁRIA E A CRÍTICA POSSÍVEL
Resumo Este artigo objetiva definir se a crítica proposta pela abordagem da mobilização do direito é uma crítica necessária ao direito liberal ou uma crítica possível, que tenta influenciá-lo. Analisamos a chamada “virada cultural e interpretativista” das análises sociojurídicas dos anos 1980, que exerceu grande influência sobre a mobilizaç�
Lua Nova. Publicado em: 28/11/2019
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11. HTLV: uma infecção estigmatizante?
Resumo: O HTLV é um vírus que afeta as células T humanas. O Brasil é o país com o maior número absoluto de casos de HTLV no mundo. Estimativas do Ministério da Saúde apontam entre 700 mil e 2 milhões de pessoas infectadas. A maioria são portadores assintomáticos, porém algumas pessoas podem vir a desenvolver quadros neurológicos degenerativos co
Cad. Saúde Pública. Publicado em: 11/11/2019
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12. Uso terapêutico do canabidiol: a demanda judicial no estado de Pernambuco, Brasil
Resumo A Cannabis sativa L. vem sendo utilizada, antes mesmo da Era Cristã, para tratar inúmeras enfermidades, mas, no início do século 20, seu uso passou a ser proibido em vários países, inclusive com escopo medicinal, por ser considerada droga ilícita. Entretanto, a necessidade de obter alternativas aos tratamentos convencionais aumentou o interesse
Saude soc.. Publicado em: 07/10/2019