Vida Pregressa De Candidatos
Mostrando 1-3 de 3 artigos, teses e dissertações.
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1. Ficha Limpa - uma lei a defender?
RESUMO O presente texto apresenta a história da Lei da Ficha Limpa, que estabelece a inelegibilidade de candidatos com vida pregressa duvidosa, promulgada em 4 de junho de 2010. Começando pela criação, na Constituinte de 1987-1988, das Iniciativas Populares de Lei como instrumento de participação popular, ele apresenta as dificuldades para apresentar P
Estud. av.. Publicado em: 2016-12
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2. A moralidade e a vida pregressa do candidato como condição autônoma de elegibilidade
O objetivo deste trabalho é versar sobre a fixação do livre arbítrio como paradigma avaliativo dos direitos políticos de recepção apresentando uma nova classificação de tais direitos, produzindo as espécies: a) condições de elegibilidade autônomas (vontade livre); b) condições de elegibilidade heterônomas (vontade de terceiros) e c) inelegibi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/11/2011
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3. A moralidade e a vida pregressa do candidato como condição autônoma de elegibilidade
O objetivo deste trabalho é versar sobre a fixação do livre arbítrio como paradigma avaliativo dos direitos políticos de recepção apresentando uma nova classificação de tais direitos, produzindo as espécies: a) condições de elegibilidade autônomas (vontade livre); b) condições de elegibilidade heterônomas (vontade de terceiros) e c) inelegibi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/11/2010