Universalizacao Dos Direitos Humanos
Mostrando 1-12 de 17 artigos, teses e dissertações.
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1. Desigualdade e discriminação no acesso à água e ao esgotamento sanitário na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil
O acesso aos serviços de saneamento básico por parte da população da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, vem sendo marcado por processos de segregação socioespacial e exclusão social. Tendo em vista o reconhecimento, em 2010, dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário pela Organização das Nações Unidas, bu
Cad. Saúde Pública. Publicado em: 08/04/2019
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2. A Educação Ambiental como estratégia de mobilização social para o enfrentamento da escassez de água
Resumo O artigo 225 da Constituição Brasileira estabelece que todos os brasileiros têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, como um bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida saudável, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Este artigo obj
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2016-03
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3. O ILUMINISMO NO BANCO DOS RÉUS: DIREITOS UNIVERSAIS, HIERARQUIAS REGIONAIS E RECOLONIZAÇÃO
O artigo apresenta uma crítica ao processo de universalização do direito, concebido pelo projeto iluminista e que é fundamento tanto da concepção moderna de direitos humanos quanto da definição de padrões jurídico-políticos de desenvolvimento para as diversas regiões da sociedade mundial. A partir do recurso à noção de desigualdade material e
Rev. direito GV. Publicado em: 2015-06
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4. Biolegitimacy, rights and social policies: New biopolitical regimes in mental healthcare in Brazil
Este artigo procura trazer uma reflexão sobre um aspecto cada vez mais presente nas políticas sociais contemporâneas: a biolegitimidade como um dispositivo de produção de direitos, de reconhecimento e de acesso a serviços e atendimento por parte do Estado, e também como meio de reivindicação e de conquista de direitos. Biolegitimidade se articula co
Vibrant, Virtual Braz. Anthr.. Publicado em: 2015-06
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5. As aventuras secretas de ordem: globalização, educação e aprendizagem para a transformação e justiça social
Existem diversas definições de globalização ou, talvez mais precisamente, pode-se dizer que há muitas globalizações. Ao discutir as quatro faces da globalização - globalização por cima, globalização por baixo, globalização dos direitos humanos e a globalização da guerra contra o terrorismo, - e seus impactos na educação e na aprendizagem,
Rev. Bras. Estud. Pedagog.. Publicado em: 2013-12
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6. A politização das migrações internacionais: direitos humanos e soberania nacional
O objetivo deste artigo é analisar a reação dos países desenvolvidos à imigração internacional através de uma legislação restritiva. Considera-se que a causa dessa reação não é exclusivamente conjuntural, derivada da crise contemporânea do capitalismo, mas reside na própria formação estrutural desses países receptores de imigrantes. O fund
Rev. bras. estud. popul.. Publicado em: 2013-06
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7. Imigrantes da Bolívia na escola em São Paulo: fronteiras do direito à educação
Entender como está sendo realizado o direito humano à educação para os e as imigrantes da Bolívia que vivem em São Paulo é o principal objetivo deste estudo, que se insere no ponto de encontro entre dois debates globais contemporâneos: de um lado, os que envolvem a complexidade das migrações internacionais e, de outro, os que tratam das tensões re
Pro-Posições. Publicado em: 2012-04
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8. Algumas reflexões sobre o sistema de garantia de direitos
Para realizar uma reflexão sobre o sistema de garantia de direitos, este artigo toma por ponto de partida pontuar o processo secular de universalização dos direitos humanos e como essa questão foi se colocando historicamente à sociedade brasileira. Trata em seguida da especificidade de um sistema de garantia de direitos, de sua articulação em rede e d
Serviço Social & Sociedade. Publicado em: 2012-03
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9. Educação e saúde: territórios de responsabilidade, comunidade e demandas sociais
Este trabalho integra a pesquisa "Ações Básicas de Saúde e a Construção do SUS: Cidadania, Direitos e Políticas Públicas", que questiona, a partir de uma perspectiva sócio-histórica, a Estratégia de Saúde da Família. Discute-se a inclusão/exclusão na Atenção Básica de demandas comunitárias e daquelas referentes a problemáticas não tradic
Revista Brasileira de Educação Médica. Publicado em: 2012-03
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10. Militância política e solidariedade transnacionais : a trajetória política dos exilados brasileiros no Chile e na França (1968-1979)
O exílio constituiu um mecanismo de combate à oposição utilizado pelas ditaduras militares no Cone Sul, cuja principal função era a de provocar o isolamento do militante. Acreditava-se que o exílio cumpriria com eficácia essa função, pois, além de afastar o militante do território nacional, a proteção prevista pela legislação internacional é
Publicado em: 2011
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11. A soberania dos Estados no sistema interamericano de proteção aos direitos humanos
O Movimento Internacional dos Direitos Humanos desafia o conceito clássico de soberania estatal. Em contrapartida, os argumentos em defesa da soberania representam um obstáculo aos movimentos de universalização e regionalização dos direitos humanos. Esta dissertação realiza uma análise qualitativa jurisprudencial, doutrinária e documental acerca do
Publicado em: 2010
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12. O lazer como direito fundamental : problemas de justificação e garantia
Este trabalho analisa o tema do direito fundamental ao lazer. Partindo da abordagem histórica no Brasil e no mundo, da sua delimitação conceitual e da relação com outras esferas da organização social, o lazer é estudado no âmbito dos direitos humanos e da cidadania, com o objetivo de identificar os principais problemas relacionados à sua justifica�
Publicado em: 2010