Tutelary Councils
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1. Conselhos tutelares e a defesa do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária: uma anaise do município de João Pessoa PB.
O presente estudo tem como objeto a atuação dos Conselhos Tutelares do município de João Pessoa-PB no que tange à defesa do direito à convivência familiar e comunitária alçado ao status de direito fundamental de crianças e adolescentes pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e Adolescente. De natureza essencialmente qualitat
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/10/2011
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2. GUARDIANSHIP COUNCIL: BETWEEN THE PRACTICE OF DEMOCRACY AND CLIENTELISM / CONSELHO TUTELAR: ENTRE O EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA E O CLIENTELISMO
The Guardianship Councils were created in 1990 based on The Child and Adolescent Statute (Estatuto da Criança e do Adolescente). It is an organization that, supported by local community, cares about the rights of children and adolescents. This innovation is a result of social movements¿ struggles of the 1970¿s and 1980¿s but, in reality, opposite policie
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/05/2011
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3. SOCIAL WORK IN THE TUTELARY COUNCILS: THE PROFESSIONAL ADVISORY IN THE QUESTION / SERVIÇO SOCIAL NOS CONSELHOS TUTELARES: A ASSESSORIA EM QUESTÃO
O Conselho Tutelar (CT) é um órgão responsável por zelar pelos direitos infanto-juvenis preconizados na Lei Federal n. 8069. Esse órgão atende famílias inseridas no contexto contemporâneo da questão social, onde há profundas conseqüências, que além de políticas e econômicas são também psicossociais, provenientes do processo de globalização
Publicado em: 2010
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4. REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL SOB A ÓTICA DE UMA SOCIEDADE EXCLUDENTE: UM ESTUDO DE CASO JUNTO AO CONSELHO TUTELAR E AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM PELOTAS, RS
This study aims to analyze the reduction of full legal age from an excluding society point, using for such case studies performed at the CT - Conselho Tutelar (Tutelary Council) and the COMDICA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (City Council of Children and Adolescent Rights) in Pelotas, RS. Within this scope, we tried to establi
Publicado em: 2009
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5. Configuração e atribuições do Conselho Tutelar e sua expressão na realidade Pontagrossense
The study analyses the setting and the attributes of the Tutelary Council in the context of the democratic state of law and its expression in the reality of Ponta Grossa PR. It discusses the attributes of the Tutelary Council in the Public Political context of child and teenager protection. It approaches the importance of the creation of the children
Publicado em: 2008
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6. Violência contra menores de 15 anos no município de Londrina, Paraná: análise epidemiológica de suas notificações / Violence against children under age 15 in the county of Londrina, Paraná: epidemiologic analysis of its notifications
Introduction: In Brazil, data on the dimension of violence are still sparse, precluding the detection of the exact frequency of child and adolescent abuse. In face of both the epidemiological importance of violence against a child or adolescent and the biopsychosocial consequences of this violence, it becomes essential to know it in order to map its morbidit
Publicado em: 2008