Tutela Judicial Antecipada
Mostrando 13-16 de 16 artigos, teses e dissertações.
-
13. A suspensão da exigibilidade do crédito tributário no âmbito do processo judicial
Mirando-se no propósito de desbravar o tema A Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário no âmbito do Processo Judicial, tomou-se a Constituição Federal, o Código Tributário Nacional e o Código de Processo Civil como ferramentas para a reflexão e a exposição do pensamento, o qual já se encontrava permeado do resultado de meditações ante
Publicado em: 2006
-
14. The responsability of the mass media and the efective defense of personal rights. / Tutela antecipada na defesa dos direitos da personalidade e a responsabilidade dos meios de comunicação
This work aimed at bringing together two seminal aspects regarding the defense of personal rights (i) the responsability of the mass media and (ii) the adoption of speedy judicial action when illegal behaivor by the media has been verified.
Publicado em: 2005
-
15. Antecipação da tutela reintegratória no direito do trabalho : Art. 461, par. 3o do CPC / Urgent Measure Reintegration Order in a Labor Law Article 461, paragraph 3o. Processual civil Code
In the last decade, the legislator, observing the principle of the impossibility of keeping away from the Judicial Power the analysis of every injury or threat to a protected right (this is a principle that exists in the Brazilian Civil Action Law), has made changes in the law concerning the civil action that brought a new paradigm to the effectiveness of th
Publicado em: 2005
-
16. Tutela judicial antecipada: fundamentos e estrutura
This dissertation concerns the proceedings of the Anticipated Judicial Tutelary, with the goal of outlining its fundamentals and its normative structure. The method used is compilation. Propositions of various authors are analyzed â those which agree, as well as those which disagree with the Tutelary. All are organized according to the personal vision of ea
Publicado em: 2003