Tutela Dos Direitos
Mostrando 1-12 de 228 artigos, teses e dissertações.
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1. Poder Punitivo e Feminismo: percursos da criminologia feminista no Brasil
Resumo O presente trabalho visa a apontar o que se reconhece como alguns percursos iniciais do pensamento da “criminologia feminista” no Brasil. Ao estabelecer esse caminho, formula-se a seguinte questão: qual é o percurso desenvolvido para construção da criminologia feminista que se desenvolve no Brasil e suas possíveis relações com o poder punit
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2020-03
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2. Demanda judicial da população transexual na 2ª Instância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: uma análise das decisões até 2017
Resumo Este artigo tem como objetivo analisar as decisões judiciais na 2ª instância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) referentes às demandas da população transexual disponíveis até 2017. Os dados foram acessados no sítio eletrônico do TJRJ e analisados com base nas legislações e normas vigentes. O estudo identificou 44 re
Physis. Publicado em: 25/11/2019
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3. A tutela jurídica da privacidade e do sigilo na era digital: doutrina, legislação e jurisprudência
Resumo O presente artigo trata da tutela constitucional do sigilo de dados e das comunicações na web face aos direitos à privacidade e à intimidade dos usuários. Analisa o tratamento dispensado a este sigilo na doutrina, na legislação e na jurisprudência brasileira, examinando a Lei de Interceptação Telefônica, a Lei Complementar 105/2001 e o Marc
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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4. Ativismo Indígena, Territorialização e Etnicidade no Médio Rio Negro
Resumo Este artigo aborda os processos de territorialização, etnicidade e associativismo no Médio Rio Negro que desembocarão nas lutas mais recentes pelo reconhecimento oficial de terras indígenas. O eixo central da descrição e análise é o antagonismo entre o regime de aviamento e a “comunidade” enquanto modalidades de uso dos recursos naturais
Vibrant, Virtual Braz. Anthr.. Publicado em: 08/11/2018
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5. Autismo em causa: historicidade diagnóstica, prática clínica e narrativas dos pais
Resumo Apresentaremos alguns desafios enfrentados no trabalho psicanalítico institucional com crianças diagnosticadas autistas. As narrativas recorrentes dos pais sobre o diagnóstico médico e sobre a relação estabelecida com seus filhos ilustrarão nossas discussões. Ressaltaremos a importância de uma posição crítica dos profissionais diante dos r
Psicol. USP. Publicado em: 2018-01
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6. Os direitos com objeto difuso e a prescrição
Neste trabalho, investiga-se a ocorrência ou não de prescrição nos direitos com objeto difuso no ordenamento jurídico brasileiro. Percorre-se o caminho da tutela de direitos individuais à tutela de direitos transindividuais, estabelecendo os pilares da tutela de direitos individuais na Modernidade, as principais características da tutela jurisdicional
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/01/2013
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7. Direito ambiental de conflitos: o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e os casos de colisão com outros direitos fundamentais
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental de terceira geração e, como tal, colide com outros direitos fundamentais igualmente dignos de tutela. Em tais hipóteses, diferentemente do que se dá com os conflitos de regras, em que, ante a aplicação dos critérios de solução de antinomias, uma delas é declarada invál
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/12/2012
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8. Processo civil coletivo : em busca de uma teoria geral
O presente estudo é focado na linha de pesquisa da jurisdição, instrumentalidade e efetividade do processo civil e na área de concentração do direito processual civil e teoria geral da jurisdição e processo. O trabalho pretende demonstrar a necessidade de criação de uma teoria geral para o processo civil coletivo brasileiro, visto que a ciência pr
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/08/2012
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9. Tutela e efetividade dos direitos trabalhistas no procedimento licitatório: esteios de sustentabilidade e ressignificação
The public bidding, classic administrative institute, is an administrative procedure used by public authorities to select the best proposal suited to protect and maintain public interest, when Public Administration needs to establish property acquirement or disposal, set contract labor and services, including advertising, and promote concessions, permissions
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/08/2012
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10. Reconhecimento, hermenêutica e processo coletivo: um estudo da luta por reconhecimento e da hermenêutica filosófica como fundamentos para a compreensão e efetivação do processo coletivo
A presente pesquisa tem como escopo um estudo sistemático de como tem sido compreendido o Processo Coletivo na tutela dos direitos transindividuais e individuais homogêneos no Brasil, com o objetivo de se verificar sua efetividade à luz da Constituição de 1988. Primeiramente, busca-se fazer uma análise crítica quanto à realidade fática do tratamento
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 03/08/2012
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11. O processo justo como fundamento de legitimidade da jurisdição
O estudo proposto tem como objetivo central investigar de que maneira o processo justo consubstancia fundamento de legitimidade da função jurisdicional, de modo a expressar o resguardo da democracia, da cidadania e da soberania popular. Para tanto, em um primeiro momento, busca-se contextualizar a hipótese versada, mediante o estudo de aspectos globais re
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 31/07/2012
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12. O novo perfil da tutela dos direitos individuais homogêneos / The new profile of protection of homogeneous individual rights
A dissertação tem por objeto a análise das novas formas de tratamento processual dos direitos individuais homogêneos, os quais frequentemente dão ensejo à propositura de ações repetitivas, especialmente a partir da tendência pela adoção de procedimentos de agregação de ações em alguns países. Assim, analisam-se as ações-teste estabelecidas
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/07/2012