Tributos Brasil
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13. UMA ANÁLISE DA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AO SETOR PRIVADO DE ENSINO NO BRASIL
RESUMO: Este artigo analisou os diferentes mecanismos de repasse de recursos públicos ao setor privado de ensino, bem como os valores envolvidos. Serão apresentados os dados referentes a: 1) destinação direta de recursos, caso do Sistema "S", do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e dos convênios na educação infantil e
Educ. Soc.. Publicado em: 2016-03
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14. O nó da reforma tributária no Brasil (1995-2008)
Este trabalho analisa as razões do recorrente fracasso das reformas tributárias no Brasil. A análise mostrou que as explicações correntes na literatura política (ingovernabilidade, veto federativo, oposição do empresariado e desinteresse do Executivo) não são suficientes para explicar tais fracassos. Introduz, pois, uma nova hipótese: a estratégi
Rev. bras. Ci. Soc.. Publicado em: 2015-10
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15. A TRIBUTAÇÃO NA PRODUÇÃO DE CARVÃO VEGETAL
Nas últimas décadas, a carga tributária brasileira tem sido objeto de discussão no meio acadêmico. Em 2008, a relação Tributos/PIB atingiu o índice de países da OCDE, apesar de o Brasil encontrar-se socialmente em nível inferior aos referidos países. Realizou-se, neste trabalho, uma análise na discriminação e quantificação dos tributos incide
CERNE. Publicado em: 2015-03
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16. Simples Nacional no Brasil: o difícil balanço entre estímulos às pequenas empresas e aos gastos tributários
As microempresas e as pequenas empresas (MPEs) brasileiras possuem alta representatividade na economia, principalmente no tocante à oferta de empregos. Trata-se de um grupo expressivo e que apresenta uma série de singularidades no que diz respeito à tributação. Em razão de serem pequenas, elas podem incorrer em custos econômicos superiores ao das maio
Nova econ.. Publicado em: 2014-12
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17. Mercado regulado de carbono no Brasil: um ensaio sobre divergências contábil e tributária dos créditos de carbono
Este trabalho pretende discutir as divergências contábeis e tributárias das Reduções Certificadas de Emissões (RCEs) no mercado regulado de carbono no Brasil, apontar suas lacunas e fragilidades, apresentar pontos de reflexão para a criação de um marco regulatório e de classificação contábil das RCEs, sugerindo um arranjo institucional neste sen
Organ. Soc.. Publicado em: 2013-12
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18. Estado e desigualdade de renda no Brasil: fluxos de rendimentos e estratificação social
Este estudo avalia o quanto o conjunto dos pagamentos e arrecadações tributárias diretas do Estado afeta diretamente a desigualdade de renda no Brasil. Para isso, realiza-se, a partir de dados da POF 2008-2009, uma decomposição de fatores que medem as contribuições para a desigualdade de tributos diretos, salários dos setores público e privado, prev
Rev. bras. Ci. Soc.. Publicado em: 2013-10
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19. Um modelo econométrico para previsão de impostos no Brasil
O objetivo deste estudo é modelar as séries individuais para uma amostra de tributos que corresponde por cerca de 80% da carga tributária bruta brasileira. Para isso, usou-se um modelo linear dinâmico bayesiano com parâmetros variáveis. A aplicação deste modelo tem como justificativa as alterações sucessivas ocorridas no sistema tributário naciona
Econ. Apl.. Publicado em: 2013-06
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20. Certidão de regularidade fiscal federal : repensando a relação entre fisco e contribuinte a partir do paradigma do serviço e da confiança
O presente texto é resultado de uma pesquisa que visa a entender a atuação da Administração Tributária Federal brasileira no tocante ao estímulo ao pagamento de tributos. Trata-se de conhecer o processo de obtenção de certidões de regularidade fiscal junto à Receita Federal e à Procuradoria da Fazenda Nacional, bem como a possível política púb
Publicado em: 08/10/2012
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21. A política nacional sobre mudança do clima e sua implementação para os setores de energia e florestas: mecanismos tributários / National climate change policy and its implementation upon the energy and forest sectors: tax mechanisms
Desde o estabelecimento dos primeiros instrumentos legais voltados à proteção ambiental, no Brasil, até os dias atuais, desenvolveu-se sistema de controle e proteção do meio ambiente calcado, primordialmente, no princípio da prevenção, materializando-se sua aplicação por meio do mecanismo de comando e controle, do qual é expressão maior, em noss
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 03/05/2012
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22. A não cumulatividade do ICMS e o princípio da neutralidade tributária
O presente estudo tem por objetivo abordar a não cumulatividade no ICMS, a partir do princípio da neutralidade tributária, haja vista ser este um dos primados que informam os tributos sobre o consumo. Outro ponto de destaque é a correlação destes institutos jurídicos com os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência, fundamentos informad
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/04/2012
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23. Tributação no Estado democrático de direito: a função social dos tributos
O presente estudo possui como tema central a função social da tributação no Estado Democrático de Direito. Inicialmente, foi apresentado um panorama histórico acerca dos fundamentos da tributação, demonstrando-se a evolução ocorrida ao longo dos diferentes modelos estatais vivenciados. Após, foram apontados alguns aspectos éticos envolvidos na at
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/03/2012
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24. Pronunciamentos contábeis brasileiros: evidências do entendimento dos auditores independentes do Brasil
Diante da necessidade de informações financeiras comparáveis, órgãos reguladores, profissionais da área contábil, pesquisadores e outros interessados estão imersos em um cenário, em que o emprego de um padrão internacional nas demonstrações contábeis das empresas do mundo tem sido cada vez mais requerido. Os progressos são visíveis, visto que,
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/02/2012