1. DUAS FACES DE UMA MESMA MOEDA? A ABORDAGEM DE TRUMP PARA O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL

Resumo O artigo tem por objetivo identificar os traços da política da administração Donald Trump para o Tribunal Penal Internacional (TPI). A retomada de uma política hostil dirigida ao mecanismo - levada a cabo durante o segundo ano do governo de George W. Bush - é interpretada à luz de estudos anteriores que diagnosticaram um consenso entre governos

Lua Nova. Publicado em: 28/11/2019

2. Um Tribunal Constitucional Internacional para garantir os direitos democráticos e os Direitos Humanos

Resumo O artigo apresenta a defesa do Projeto do Tribunal Constitucional Internacional como mecanismo de garantia dos Direitos Internacionais e das Liberdades Democráticas na comunidade internacional. Por meio de estudos de casos, análise comparada de constituições, tratados, convenções e estatutos internacionais, assim como a atuação de órgãos int

Rev. direito GV. Publicado em: 2017-08

3. Capítulo 5. La contribución de la jurisprudencia del Tribunal Internacional Penal para la Antigua Yugoslavia a la persecución de los crímenes sexuales contra las mujeres

Parte do livro:De género y guerra: nuevos enfoques en los conflictos armados actuales. Tomo II: Estudios sobre experiencias Internacionales

Autor(es): Perea Unceta, José Antonio

Editorial Universidad del Rosario. Publicado em: 2017

4. Ação Coletiva Transnacional e o Sucesso na Construção de um Regime Internacional de Proteção da Pessoa Humana: Da Cruz Vermelha ao TPI

Resumo O objetivo geral do artigo é mapear eventos que revelam a importância da participação de indivíduos e de movimentos ativistas transnacionais na reformulação de normas e instituições internacionais. Indivíduos e movimentos sociais transnacionais exerceram papéis decisivos, tanto na origem da ideia de proteção de indivíduos por instituiç

Contexto int.. Publicado em: 2015-08

5. I Colóquio, Panorama da Pesquisa em Direito

Este livro contém os trabalhos apresentados pelos discentes de programas de pós-graduação strictu sensu do estado de São Paulo durante o I Colóquio, Pesquisa em Direito. A seleção dos discentes e dos textos coube a cada um dos programas de pós-graduação, a partir de um edital preparado em conjunto entre os coordenadores desses programas. É essa s

Publicado em: 27/12/2012

6. O delito de genocídio / The Crime of Genocide

O presente trabalho analisa e enfrenta o delito de genocídio, tipificado, no Brasil, pela Lei n. 2.889/56, inserindo-o no rol de crimes contra a humanidade. Parte-se de uma análise acerca do conceito de direitos humanos e da sua internacionalização e universalização, constatadas após a Segunda Grande Guerra, em especial com a constituição do Tribuna

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/10/2012

7. O ato médico no crime de tortura / Medical act in the crime of torture

The present research aims to verify if legislation created after World War II was able to inhibit maleficent behavior from medical doctors in the improvement and cover-up of torture. This study aims to demonstrate the medical involvement in experiments with human beings during World War II and confirm that medical maleficence was and still is part of our rea

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/06/2012

8. O Ministério Público no direito internacional penal

O presente trabalho tem como objeto material o Ministério Público no âmbito do Direito Internacional Penal. Partindo da assertiva de que o Ministério Público é uma instituição necessária à existência de uma justiça internacional, buscamos identificar quais são as características desejáveis desse Ministério Público que tornem efetiva a prote�

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2012

9. A grande estratégia norte americana e o Tribunal Penal Internacional (1990-2008) / The north american grand strategy and the International Criminal Court (1990-2008)

O presente trabalho tem como objetivo estudar a política dos Estados Unidos para o Tribunal Penal Internacional do ponto de vista da estratégia da política externa norte-americana. O período de análise refere-se ao imediato pós Guerra Fria, quando o tema da criação de tribunais internacionais voltou para a agenda internacional, compreendido nos anos

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 03/08/2011

10. Viabilidade de criação do Tribunal Ambiental Internacional face aos desafios do século XXI

Diante da emergência da contenção, em âmbito global, da degradação ambiental, e do fato de que os meios de solução de conflitos oferecidos, sejam eles voluntários e pacíficos ou impositivos e coativos, não têm sido suficientes para a contenção da degradação do planeta, à semelhança do que tem ocorrido com os direitos humanos, que gerou a cr

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/06/2011

11. Tribunal penal internacional : limites legais e desafios políticos de uma corte supranacional

Neste trabalho, abordaremos a temática da conceituação dos crimes internacionais, ou seja, o estudo das ações humanas tratadas como delituosas internacionalmente pelo Direito, destacando primeiramente o surgimento histórico da responsabilidade penal internacional e dos Tribunais Penais Internacionais, para, posteriormente, abordar a estrutura e imputa�

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/05/2010

12. A desconsideração da personalidade do Estado pelo Tribunal Penal Internacional / The disregarding of the state personality by the international criminal court

Este trabalho tem por objetivo propor a adoção do instituto da desconsideração da personalidade jurídica pelo Tribunal Penal Internacional como forma de aumentar a efetividade de seus requerimentos de cooperação aos Estados. Para isto, foram analisadas as intervenções humanitárias e a criação dos tribunais penais internacionais de Ruanda e da Ex-

Publicado em: 2009