Tribunal De Contas De Minas Gerais
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1. RECURSOS PARA A EDUCAÇÃO E LIMITES DO AJUSTE FISCAL
Resumo: Este artigo analisa o financiamento da rede pública estadual de Minas Gerais e a remuneração dos professores da rede entre 2003 e 2014. Focaliza a modernização da administração governamental e os efeitos do programa denominado "Choque de gestão" na aplicação dos recursos para a função educação e para a remuneração do magistério assim
Educ. rev.. Publicado em: 2016-09
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2. A tomada de contas especial como instrumento de controle e responsabilização
O dever constitucional de prestar contas é uma das principais obrigações a que está sujeito o agente público e, para sua fiscalização e controle, destaca-se a tomada de contas especial (TCE), com objetivo de resguardar o erário e responsabilizar os agentes malversadores de recursos públicos. Referenciado no conceito de accountability pública, o art
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2015-04
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3. A fiscalização das receitas e despesas do ensino em Minas Gerais
O artigo analisa os procedimentos adotados pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais para verificar as receitas e despesas vinculadas à educação, com base nas instruções normativas e relatórios sobre contas estaduais. Constataram-se equívocos, oscilação, omissão e falta de clareza na definição dessas receitas e despesas; pouca consistência e, port
Cad. Pesqui.. Publicado em: 2013-08
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4. Auditorias operacionais a cargo dos tribunais de contas brasileiros e accountability vertical e horizontal: análise do processo de institucionalização depois de 1988
Os Tribunais de Contas (TC) são instituições incumbidas de fiscalizar a gestão de recursos públicos, configurando-se suas decisões efetivas avaliações dos atos de governantes e burocratas, tanto sob o aspecto da verificação da sua conformidade com a lei quanto da aferição do desempenho substancial das políticas públicas, o que vem se realizando
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/05/2012
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5. Administração pública em municípios de pequeno porte do Sul de Minas Gerais: velhas questões, modernas leis e práticas patrimonialistas / Public administration in small municipalities of south of Minas Gerais: old questions, modern laws, and patrimonialist pratices
A Constituição Federal de 1988 promoveu expressivas mudanças nas formas de gestão das organizações públicas. Aos municípios brasileiros concedeu a autonomia, o que lhes assegurou importante centralidade e protagonismo na vida pública. Assim, a participação dos municípios na provisão de bens e serviços públicos vem aumentando, ora com a devida
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 01/07/2011
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6. A ATUAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL NA FISCALIZAÇÃO DAS CONTAS DOS CANDIDATOS E PARTIDOS POLÍTICOS / LA ACTUACIÓN DE LA JUSTICIA ELECTORAL EN LA FISCALIZACIÓN DE LAS CUENTAS DE LOS CANDIDATOS Y DE LOS PARTIDOS POLÍTICOS
Esta dissertação tem por objetivo analisar a efetividade da atuação da Justiça Eleitoral brasileira na fiscalização das contas dos candidatos e partidos políticos. A demanda por recursos financeiros, associada às inevitáveis relações estabelecidas entre grupos de interesses e candidatos, constitui fator de risco para a integridade e autonomia do
Publicado em: 2008
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7. As Universidades Federais em Minas Gerais: uma análise de seus indicadores de desempenho
Este trabalho foi elaborado com o objetivo de analisar indicadores de desempenho e variáveis financeiras e operacionais das onze Universidades Federais localizadas no estado de Minas Gerais: Universidade Federal de Minas Gerais, Universidade Federal de Viçosa, Universidade Federal de Lavras, Universidade Federal de São João del Rei, Universidade Federal
Publicado em: 2006
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8. Instrumentos de transparência da gestão fiscal: estudo das informações produzidas pelos municípios para gestão estratégica no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Esta dissertação de mestrado tem como objetivo analisar a efetividade das informações produzidas pelos municípios mineiros nos instrumentos de transparência instituídos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como apresentar uma visão prática e teórica acerca dessas informações e seu gerenciamento pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerai
Publicado em: 2005