Tribunais De Contas
Mostrando 13-24 de 76 artigos, teses e dissertações.
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13. Corrupção Municipal e Efeitos do Alinhamento Político com o Governo Federal nas Eleições e nas Condenações
O presente trabalho se propõe a investigar se a posição partidária do chefe do executivo municipal teria alguma influência na probabilidade de condenação em um processo motivado por desvios de recursos públicos. Foram utilizados dados relativos aos 851 municípios de Minas Gerais, entre os anos de 2000 a 2008. As informações foram obtidas a partir
Rev. Bras. Econ.. Publicado em: 2018-03
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14. A diversidade dos Tribunais de Contas regionais na auditoria de governos
RESUMO Os atuais 33 Tribunais de Contas regionais brasileiros são responsáveis por acompanhar o ciclo de gestão financeira de governos estaduais e municipais e a legalidade dos atos de mais de 20.000 organizações públicas vinculadas a esses Estados e municípios. Este artigo tem como objetivo analisar a diversidade da configuração interna desses Trib
Rev. contab. finanç.. Publicado em: 06/11/2017
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15. Transparência orçamentária: razões do descompasso entre os estados brasileiros
Resumo Partindo da premissa teórica de que a transparência é um princípio fundamental para a consolidação democrática, e que esta difere significativamente entre os entes federados brasileiros, este trabalho buscou identificar porque esses descompassos ocorrem, dado que estão todos sob o mesmo arcabouço legal. Para tanto, foi elaborado, com base nas
Organ. Soc.. Publicado em: 2017-09
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16. Restos a pagar e a perda da credibilidade orçamentária
Resumo O artigo discute o uso da inscrição em restos a pagar e seus impactos na credibilidade e na transparência do orçamento público. A partir de uma tipificação dos quatro tipos de carry-over existentes na regulação brasileira, articularam-se evidências do surgimento de um “orçamento paralelo” nos três níveis de governo com aspectos de reg
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2017-08
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17. O processo de formulação e monitoramento do planejamento estratégico de Tribunais de Contas sob a ótica da Nova Sociologia Institucional
Resumo:O objetivo desta pesquisa foi descrever o processo de adoção do planejamento estratégico nos Tribunais de Contas brasileiros, desde o planejamento até o monitoramento, sob a ótica da Nova Sociologia Institucional. A metodologia de pesquisa utilizou-se de survey e pesquisa documental analisando os casos de 23 Tribunais que responderam a questioná
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2015-12
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18. Inovação no acervo e no acesso de informações: o sistema de repositório institucional nos Tribunais de Contas do Brasil
Esta pesquisa apresenta os resultados de um estudo que investigou a viabilidade de implantação de repositório institucional nos Tribunais de Contas do Brasil. Os repositórios se apresentam como uma tendência em organizações voltadas para a inovação, a exemplo de universidades, havendo ferramentas gratuitas para sua adoção. Para tanto, os procedime
Perspect. ciênc. inf.. Publicado em: 2014-12
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19. Ranking dos tribunais de contas brasileiros: uma avaliação a partir dos padrões web em governo eletrônico
Nos últimos 10 anos, o governo federal tem coordenado e articulado ações visando a implementação de projetos com ênfase em iniciativas voltadas para o uso das tecnologias de informação e comunicação (TICs) em suas relações com os cidadãos, com o setor privado e com a sociedade em geral. Considerando um forte movimento em prol de inserir o cidad�
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2013-06
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20. Do controle da legalidade às auditorias operacionais : os Tribunais de Contas e o controle financeiro da administração pública brasileira.
A tendência de ampliação do papel dos Tribunais de Contas no cenário político nacional através dos mecanismos de controle que lhes foram atribuídos pela Constituição Federal de 1988, antes limitada a uma simples verificação da legalidade dos atos dos gestores públicos, sua área de atuação, foi acrescida da capacidade de auditar a qualidade da
Publicado em: 19/12/2012
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21. A influência da imprensa no processo de ampliação da transparência no TCE-RS
Esta dissertação analisa a influência da imprensa na adoção de mecanismos de transparência pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) entre 2008 e 2011. Para contextualizar o tema, são apresentados os conceitos de transparência pública e accountability, além de suas dimensões e vertentes. O objetivo é jogar luz sobre a atuaç
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/07/2012
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22. O estado empresário: regime jurídico das tradicionais e novas formas de atuação empresarial do estado na economia brasileira / The state as entrepreneur: local status of traditional and new forms of economic intervention.
A presente dissertação versa sobre limites para a intervenção do Estado na economia sob a forma empresarial e os controles a ela aplicáveis. Além de abordar o papel do Estado como acionista de sociedades privadas e a compatibilidade dessa forma de intervenção com o ordenamento jurídico brasileiro, promove-se uma releitura da doutrina e jurisprudênc
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/06/2012
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23. Auditorias operacionais a cargo dos tribunais de contas brasileiros e accountability vertical e horizontal: análise do processo de institucionalização depois de 1988
Os Tribunais de Contas (TC) são instituições incumbidas de fiscalizar a gestão de recursos públicos, configurando-se suas decisões efetivas avaliações dos atos de governantes e burocratas, tanto sob o aspecto da verificação da sua conformidade com a lei quanto da aferição do desempenho substancial das políticas públicas, o que vem se realizando
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/05/2012
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24. As contribuições relativas ao uso de eventos/fóruns para constituição de comunidades de práticas e expressão da inteligência coletiva: o caso do Bibliocontas
Reflete sobre as Comunidades de Prática (CoPs), na perspectiva do conceito de Inteligência Coletiva de Pierre Lèvy. Descreve o ponto de vista de Lèvy, procurando estabelecer um diálogo como conceito de CoPs, criado por Etienne Wenger. Aponta os elementos encontrados nos fóruns virtuais e presenciais realizados pelo do Grupo Bibliocontas, (grupo formado
Perspect. ciênc. inf.. Publicado em: 2012-09