Tratamento Epnal Do Indio
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1. Critérios para o tratamento jurídico-penal do índio
Este trabalho tem como objetivo verificar se o critério da inimputabilidade, adotado para o tratamento jurídico-penal do índio no Brasil se afigura como a opção mais acertada, ou se há outros critérios que possam ser aplicados de forma mais adequada. Para tanto, o trabalho aborda inicialmente o conceito de índio, identificando-o a partir de uma breve
Publicado em: 2005