Tratamento Constitucional Tributario
Mostrando 13-14 de 14 artigos, teses e dissertações.
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13. O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS: EXECUÇÃO E CONTROLE
O objetivo geral desta dissertação é o de examinar quais foram os mecanismos de controle utilizados no processo administrativo tributário no Município de Florianópolis no período de 1999 a 2003. A pesquisa utilizou-se do método hipotético-dedutivo, caracterizando-se como um estudo de caso, permitindo uma análise ampla e detalhada sobre o funcioname
Publicado em: 2004
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14. Factoring: aspectos processuais / Factoring: aspectos processuais
Inicia a dissertação por aludir à origem histórica do instituto do factoring, a respeito da qual grassa discordância. A seguir, noticia os diversos conceitos desenvolvidos pelos autores nacionais e alienígenas. Envereda pela natureza jurídica, tanto das operações quanto das empresas de factoring, analisando-as, no âmbito brasileiro, sob as órbitas
Publicado em: 2000