Tratamento Adequado Dos Conflitos De Interesses
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1. Mediação e conciliação judicial - a importância da capacitação e de seus desafios
Neste trabalho pretende-se analisar de que forma o Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses, por meio da Resolução n. 125, de 29 de novembro de 2010, tem conduzido as capacitações para conciliadores e mediadores judiciais. Para tanto, são analisados os desafios e as transformaç
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2014-12
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2. Política judiciária nacional: resolução n. 125/2012 do CNJ e a sua efetividade como política pública para redução da judicialização dos conflitos
Por mais que a informatização esteja avançada (interligação por meio da rede internet de computadores entre os órgãos e entidades públicas pelo Estado), máquina alguma substituirá os dramas do homem contemporâneo, principalmente aqueles que sempre estiveram alijados da cidadania. O presente estudo traz à baila as reflexões e discussões acadêmi
Publicado em: 2012
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3. A eficacia legal na desativação de empreendimentos minerarios / The legal efficacy of mining enterprises desactivation
A presente dissertação analisa a necessidade de compatibilização das políticas mineral e ambiental, com vistas ao aproveitamento adequado dos recursos minerais, bens indisponíveis e de natureza difusa, com a análise jurídica de todo o ciclo de vida do empreendimento minerário, desde a sua concepção até o planejamento do fechamento da mina com sua
Publicado em: 2006