The Right To The City The Right To Housing
Mostrando 13-24 de 32 artigos, teses e dissertações.
-
13. A regularização fundiária como diretriz de recuperação ambiental de áreas de preservação permanente nas cidades / The security of land tenure as a guideline for the environmental recovery of permanently protected areas in cities
O paradigma da sustentabilidade face ao Direito Urbanístico e às políticas públicas de acesso à moradia adequada traz novas e importantes premissas à regularização do uso e ocupação do solo urbano para fins de moradia de interesse social, especialmente nas áreas de preservação permanente de cursos dágua e reservatórios. O valor destas premissa
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/05/2012
-
14. Revalorização Urbana no Centro Histórico de São Paulo : uma análise dos novos usos / Redeveloping the Urban Historic Centre of São Paulo : an analysis of new uses
The purpose of this study was to understand how the ideological and practical design of the revaluation of the urban center of Sao Paulo has been developed and materialized in space, thanks to the actions of the government in partnership with the private sector. And as an idealized scenario and desired by local elites permeates and pervades the urban plannin
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/11/2011
-
15. ENTRE A MIRAGEM E A UTOPIA: A EFETIVIDADE DO DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL À MORADIA NA CIDADE CAPITALISTA
Despite being ensured in the constitutional and infra-constitutional juridical ordainment, the human and fundamental right to housing is far from being fulfilled, since the urban development policy adopted by the Capitalist State is based on its main function that is guaranteeing the production and reproduction of the process of capital accumulation. The urb
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/09/2011
-
16. Centro e periferia em Fortaleza sob a ótica das disparidades na infraestrutura de saneamento básico. / Center and periphery in Fortaleza in light of the disparities in sanitation infrastructure.
The relation between center and periphery in Fortaleza under the perspective of inequalities in the infrastructure of the basic sanitation, started being observed in the 1990s, was understood by the action of the state, associated to the appropriation of urban land by the housing market, in the unequal provision of urban services to the inhabitants of the ci
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/02/2011
-
17. Proteção ambiental e direito à cidade no processo de expansão urbana no Distrito Federal: até que ponto existe um conflito?
The thesis investigates the existence of a conflict between environment protection and right to the city in the urban expansion process of the Brazilian Federal District towards an environmentally protected area, the São Bartolomeu River Watershed. It analyses the social impacts of zoning ordinances incorporation of the environmental protection goal. This r
Publicado em: 2009
-
18. Os novos instrumentos da política urbana: alcance e limitações das ZEIS / The New Instruments of Urban Policy: Scope and Limitations of ZEIS
The central question of this thesis is to verify the role of the Special Zones of Social Interest (ZEIS) in the expanding the popular housing supply, and the land regularization of illegal áreas occupation, in the City of São Paulo, evaluating its relevance as Urban Politics instrument, in |Plano Diretor context. The research metod consisted in the ZEIS in
Publicado em: 2009
-
19. OCUPAÇÕES IRREGULARES ÀS MARGENS DA RODOVIA BR 287 EM SANTA MARIA/RS / IRREGULAR OCCUPATIONS OF HIGHWAY MARGINS BR 287 IN SANTA MARIA/RS
The accelerated urban expansion that occurs with the city of Santa Maria/RS is also connected with the intense process of irregular occupation of its perimeter urban. Known as the "city of intrusion," Santa Maria has experienced, particularly in the last ten years, mass occupation of motorway BR 287 margins with four occupations, and three of them within the
Publicado em: 2009
-
20. Espaço de direitos é mais que direito a espaço: o processo de urbanização de favelas em Diadema (19832008)
This dissertation provides a reflection about the process of urbanization of the slum housing in the city of Diadema and know the factors that interfere in the development of this habitational politics process during the period 1983-2008. It will be presented from the right of living with dignity perspective. Introduced by an analysis of the cities formation
Publicado em: 2008
-
21. A coexistÃncia de direitos no contexto da informalidade urbana: o caso de Fortaleza
This work has as its main focus the analysis of the juridical pluralism â the coexistence of state and non-state rights â in the context of urban informality of Fortaleza city, CearÃ. It approaches the issue by elucidating both the nature of the Capitalistic State and the existence of different social fields and different scales into which the Law is appl
Publicado em: 2008
-
22. Direito à moradia e Ministério das Cidades: a Política de Subsídio à Habitação de interesse popular (PSH)
The present work describes the historical evolution of the urbanization in Brazil, the distinctive traces of the colonial exploration model as well as the disastrous consequences for the urban centers, due to uncontrolled and unplanned expansion. It points out the private domain on public areas and how the property market takes advantage of the state power t
Publicado em: 2008
-
23. Conflitos socioambientais na justiça: da formulação das normas à ação do poder judiciário no conflito entre os direitos à moradia e ao meio ambiente em assentamentos irregulares, um estudo de jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (1985 a 2006) / Social-environmental conflicts in justice: from the rights to the judiciary system about the conflict between the right to have access to housing and proper environment in irregular settlements, a study of jurisprudence of the Court of Justice of São Paulo (1985 until 2006).
Com a constatação de que a quantidade de habitações precárias crescem e se consolidam, principalmente em áreas com restrições ambientais, o estudo CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS NA JUSTIÇA trata do conflito entre os direitos à moradia e ao meio ambiente a partir da Jurisprudência. Foram selecionadas e analisadas decisões proferidas pelo Tribunal de Ju
Publicado em: 2008
-
24. O resgate do centro de Porto Alegre : a luta dos sem-teto pelo direito à moradia
The present study analyzes the center of Porto Alegre, capital of Rio Grande do Sul State, claimed by the homeless of the states chapter of the National Fight for Housing Movement. As an expression of a national fight, the homeless claim their right to dignified housing and access to the city and urban environment by engaging in organized mass occupations of
Publicado em: 2007