2012

Violência e exploração sexual infanto-juvenil: uma análise conceitual

A criminalização de condutas afetas a situações em que crianças e adolescentes são vítimas de abusos, violências ou explorações de natureza sexual não se exaurem no Código Penal, visto que o Estatuto da Criança e do Adolescente tem, em suas contínuas reformulações, se ocupado do tema. A compreensão de humanidade passa pela compreensão e respeito à infância/adolescência em todas as suas etapas. Neste sentido, a violência sexual constitui uma forma extrema de agressão, de desconstituição desta humanidade.

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  • Assuntos:

    • criança e adolescente
    • criminalização
    • violência sexual