Universalização dos fins e particularização dos meios: política social e significado normativo dos direitos fundamentais

Este artigo está dividido em quatro partes. a primeira parte descreve, resumidamente, o lugar e as características reservados às políticas sociais no cenário pós-crise que o prof. faria considera ser o mais verossímil. na segunda parte são rememoradas as interdependências entre os atributos da existência, da validade e da eficácia das normas jurídicas para mostrar de que maneira a ineficácia de normas, em particular, das que prescrevem a realização universal de direitos sociais, pode refluir e afetar os seus conteúdo semântico e força. A terceira parte analisa a relação ent...

• Assuntos:

  • Universalização dos fins e particularização dos meios
  • política social
  • significado normativo dos direitos fundamentais