Últimos avanços na justiciabilidade dos direitos indígenas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos

O artigo repassa os principais avanços, nos últimos anos, do Sistema Interamericano de Direitos Humanos em matéria de direitos indígenas. De uma perspectiva crítica, busca decifrar as linhas jurisprudenciais mais importantes e a fundamentação jurídica em que se baseou a Corte Interamericana nas últimas sentenças nas quais vinculou território e direitos econômicos, sociais e culturais da população indígena, de um lado, e, de outro, os direitos políticos dos indígenas e as medidas reparatórias da violação dos direitos humanos dos indígenas.

• Assuntos:

  • Sistema Interamericano de Direitos Humanos
  • Direitos indígenas
  • Território indígena
  • Direitos econômicos, sociais e culturais
  • Direitos políticos
  • Reparações