Subsidiariedade: a evolução do princípio constitucional limitador da interferência estatal

O princípio da subsidiariedade, classicamente compreendido, remete-nos à ideia de ausência de intervenção estatal, em estado liberal. Contudo, alçado referido princípio a nível constitucional, reconhece-se ele como elemento material e necessário ao correto e equilibrado desenvolvimento econômico, verificando-se a possibilidade da comunicação entre binômio público x privado, sem que ambos entrem em conflito. No presente trabalho encontra-se a análise do princípio da subsidiariedade como meio necessário à promoção do desenvolvimento sustentável na economia brasileira, sendo ...

• Assuntos:

  • Subsidiariedade
  • Estado
  • Atividade Econômica
  • Direito Constitucional Econômico