Sombras da dúvida: a difícil incorporação da ciência de identificação na determinação legal da paternidade no Brasil

O surgimento dos testes de DNA para determinação de paternidade, nos anos 1980, foi recebida com grande entusiasmo nos tribunais brasileiros. No entanto, ao longo das últimas duas décadas, a doutrina jurídica e a jurisprudência brasileiras têm rejeitado cada vez mais a prova de DNA como condição sine qua non para os casos de paternidade. Testes de paternidade de DNA geraram inúmeros litígios que contestaram a prova biológica com o argumento de que a paternidade é principalmente “socioafetiva”. Os principais especialistas em direito de família descrevem essa nova concepção d...

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  • Genética Forense
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