Sexualidade infanto-adolescente e seu reconhecimento como direitos humanos: a necessidade de mais reflexão e teorizações

Este artigo parte do reconhecimento da importância de colóquios científicos para a reflexão sobre os direitos humanos de crianças e adolescentes, criticando a dicotomia entre teoria e prática. Aborda a sexualidade infanto-adolescente no contexto geral da sexualidade humana, situando-a no marco internacional dos direitos humanos, do direito constitucional brasileiro e da sua dogmática vigente. Analisa tal dogmática à luz dos paradigmas ético-políticos e dos princípios jurídicos, submetendo aquela a estes.

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• Assuntos:

  • sexualidade infanto-adolescente
  • direitos humanos
  • normativas nacionais e internacionais