Segurança alimentar e nutricional: uma análise da situação da descentralização de sua política pública nacional

O objetivo do trabalho foi analisar a situação da descentralização do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), criado no ano de 2006, pela Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN). Com base nos critérios de adesão ao SISAN, contidos no Decreto nº 7.272 de 25 de agosto de 2010, foram analisados os dados das pesquisas de informações básicas, estaduais e municipais, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de 2014 - Estadic e Munic/2014. Os resultados identificam a incipiência do processo de descentralização no âmbito municipal, e...

• Assuntos:

  • Segurança Alimentar e Nutricional
  • Políticas Públicas
  • Descentralização