Responsabilização penal do médico no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

RESUMO Objetivo Realizar um levantamento de dados na esfera penal envolvendo médicos no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e estabelecer o número de processos penais que os envolveu, verificando o teor das acusações e a frequência das condenações, levando-se em consideração as especialidades em que eles atuavam. Métodos Foi realizada pesquisa por palavra-chave na área de jurisprudência do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com o termo “medical error” para as decisões proferidas de 1° de janeiro de 2011 até 31 de dezembro de 2016, sendo seleciona...

• Assuntos:

  • Responsabilidade civil
  • Erros médicos/legislação & jurisprudência
  • Legislação médica