2015-06

Responsabilidade Internacional por Conduta das Forças de Paz da ONU: a questão da atribuição

Realiza-se o estudo das normas internacionais que devem ser aplicadas para determinar se determinada conduta tomada no contexto de uma operação de peacekeeping da Organização das Nações Unidas deve ser atribuída aos Estados que contribuíram com tropas ou à própria Organização. Considera-se também se, e sob quais circunstâncias, a mesma conduta pode ser atribuída aos dois sujeitos. Defende-se que por conta de seu duplo status (como órgão da ONU e órgão do Estado emissor de tropas), o status formal das forças de peacekeeping dentro do sistema ONU dificilmente pode ser caracte...

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  • Assuntos:

    • Direito Internacional
    • Responsabilidade Internacional
    • Forças de Paz