RESERVAS EXTRATIVISTAS MARINHO-COSTEIRAS: REFLEXÕES SOBRE O ESTÁGIO PRÉ-IMPLEMENTAÇÃO

Resumo Este artigo tem o intuito de refletir sobre o processo de institucionalização das Reservas Extrativistas (Resex), mais especificamente daquelas situadas em ambiente marinho costeiro, à luz do conceito de cogestão de base comunitária. O foco da análise recai sobre a etapa pré-implementação das Resex Marinho-Costeiras, em especial de duas Reservas Extrativistas ainda não decretadas no litoral de Santa Catarina. O estudo demonstra que as prescrições formais que regulamentam os processos de criação das Resex, buscando assegurar os mecanismos de participação social e protagon...

• Assuntos:

  • reservas extrativistas
  • pesca artesanal
  • cogestão de base comunitária
  • conflito socioambiental