08/10/2018
RESERVAS EXTRATIVISTAS MARINHO-COSTEIRAS: REFLEXÕES SOBRE O ESTÁGIO PRÉ-IMPLEMENTAÇÃO
Resumo Este artigo tem o intuito de refletir sobre o processo de institucionalização das Reservas Extrativistas (Resex), mais especificamente daquelas situadas em ambiente marinho costeiro, à luz do conceito de cogestão de base comunitária. O foco da análise recai sobre a etapa pré-implementação das Resex Marinho-Costeiras, em especial de duas Reservas Extrativistas ainda não decretadas no litoral de Santa Catarina. O estudo demonstra que as prescrições formais que regulamentam os processos de criação das Resex, buscando assegurar os mecanismos de participação social e protagon...
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Assuntos:
- reservas extrativistas
- pesca artesanal
- cogestão de base comunitária
- conflito socioambiental