2015-06

Renúncia fiscal (gasto tributário) em saúde: repercussões sobre o financiamento do SUS

No contexto do capitalismo financeirizado, marcado por uma transferência direta de direitos à saúde para o mercado, as renúncias fiscais (gastos tributários) se apresentam como engrenagens que ampliam o poder das instituições privadas no setor saúde, prejudicando o financiamento do Sistema Único de Saúde. É notável o arcabouço legal desenvolvido no Brasil, que assegura a constante ampliação das renúncias fiscais, principalmente nesse setor, contribuindo para a ampliação da cobertura de planos de saúde. Este artigo destaca a efetiva transformação do direito à saúde em gar...

Texto completo
  • Assuntos:

    • Renúncia fiscal
    • Gasto tributário em saúde
    • Financiamento do SUS