Relações intergovernamentais e descentralização: uma análise da implementação do SUAS em Minas Gerais

De acordo com a literatura de políticas públicas, a descentralização de políticas sociais em contextos federativos deve compatibilizar a autonomia dos entes federados e a necessidade de coordenação política para alcançar objetivos comuns. No caso da assistência social no Brasil, há o desafio adicional de constituir um campo próprio de intervenção estatal que supere a herança de clientelismo, filantropia e fragmentação institucional. Este trabalho pretendeu compreender o papel dos arranjos institucionais e da indução promovida pelos governos centrais para a municipalização ...

• Assuntos:

  • implementação de políticas sociais
  • federalismo
  • relações intergovernamentais
  • descentralização
  • assistência social
  • SUAS