Regulamentação da internet: perspectiva comparada entre Brasil, Chile, Espanha, EUA e França

A governança global ocupa lugar privilegiado na agenda de debates sobre o funcionamento da rede mundial de computadores, e o Brasil assumiu um papel de destaque nesse processo, principalmente após a aprovação do Marco Civil da Internet (lei n.12.965, de 23 de abril de 2014), que contém princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores no país. O estudo comparado foi desenvolvido a partir da seleção de categorias consideradas fundamentais para a análise: a neutralidade de rede, o direito à privacidade dos cidadãos internautas e a discussão sobre direitos autor...

• Assuntos:

  • regulamentação da internet
  • marco civil
  • governança global
  • neutralidade de rede
  • privacidade na internet