2012-12
Regulação da investigação de paternidade biológica: perspetiva comparada
O objetivo deste artigo analisar comparativamente a legisla o relativa investiga o de paternidade biológica de crianças nascidas fora do casamento no brasil e em países europeus, com base em pesquisa de documentos legislativos pela internet e na consulta de bibliografia jurídica no mbito do direito da família. Foi elaborada uma tipologia legislativa verdade biológica absoluta e verdade biológica relativa atendendo s seguintes variáveis: formas de atribui o da paternidade (voluntária/ordem do tribunal); tipo de consentimento exigido para realiza o do teste genético (voluntário/força...
Texto completo-
Assuntos:
- Paternidade
- verdade biológica
- exame genético
- consentimento informado