Refúgio e realidade: desafios da definição ampliada de refúgio à luz das solicitações no Brasil

O presente artigo visa analisar como a noção de grave e generalizada violação de direitos humanos e a definição de refugiado se relacionam no reconhecimento das solicitações de refúgio no Brasil sobre casos individuais de violência. O objetivo é propor uma interpretação mais inclusiva e abrangente do conjunto normativo acerca da temática do refúgio. Este exercício se desenvolve a partir da análise de um caso concreto de um atleta oriundo da República Democrática do Congo que teve sua vida, sua liberdade e sua segurança em risco em seu país de origem, mas cuja narrativa, em...

• Assuntos:

  • refúgio
  • direitos humanos
  • direito dos refugiados
  • direito internacional dos direitos humanos
  • República Democrática do Congo