2016-09
RECURSOS PARA A EDUCAÇÃO E LIMITES DO AJUSTE FISCAL
Resumo: Este artigo analisa o financiamento da rede pública estadual de Minas Gerais e a remuneração dos professores da rede entre 2003 e 2014. Focaliza a modernização da administração governamental e os efeitos do programa denominado "Choque de gestão" na aplicação dos recursos para a função educação e para a remuneração do magistério assim como analisa a limitação imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal para os gastos com pessoal. Para isso, foram analisados dados orçamentários e relatórios do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O trabalho é parte da pesq...
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Assuntos:
- Orçamento governamental
- Política educacional
- Piso salarial
- Profissional nacional.