Racionalidade penal e semânticas criminológicas na Lei Maria da Penha: o caso do sursis processual

Resumo A crescente complexidade das questões positivadas demanda a construção de argumentos heterorreferentes pelo sistema jurídico, o que supõe observar as comunicações produzidas pelos subsistemas científicos. Inspirado pela proposta epistemológica de uma sociologia do direito “com o direito”, este artigo tem por objetivo apresentar e descrever novas possibilidades de abertura cognitiva do sistema jurídico aos saberes das ciências sociais (saberes criminológicos). A reflexão tem como base material empírico produzido em pesquisa sobre as representações sociais de servidore...

• Assuntos:

  • Sociologia do direito
  • Racionalidade penal
  • Criminologias concorrentes
  • Suspensão condicional do processo
  • Lei Maria da Penha