2012-06
Princípio da insignificância em matéria penal: entre aceitação ampla e aplicação problemática
Este artigo busca analisar o princípio da insignificância em matéria penal, e refletir acerca da melhor forma de operacionalizá-lo dogmaticamente. Após uma introdução que trata brevemente do contexto do surgimento desse princípio, o texto apresenta as principais concepções utilizadas pela doutrina e pela jurisprudência nacionais para aplicá-lo, com o objetivo de refletir sobre as vantagens e desvantagens sistemáticas e político-criminais inscritas em cada uma delas. Nesse plano, o artigo problematiza a principal formulação defendida pela doutrina nacional - segundo a qual a ins...
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Assuntos:
- Princípio da insignificância
- Dogmática jurídico-penal
- Aplicação de princípios penais
- Judiciário brasileiro