Princípio da eficiência econômico-social no direito brasileiro: a tomada de decisão normativo-judicial

O Direito disciplina, para além da moral, a fenomenologia social exigindo olhar multidisciplinar e interdisciplinar; ainda, identificando, na formalidade legal, a realidade social. A Ciência Econômica confere eficácia ao Direito, relevadas, no cálculo econométrico próprio da eficiente tomada de decisão normativo-jurídica, variáveis próprias de inclusão social. Este artigo objetiva identificar o Princípio da Eficiência Econômico-Social (PEES); justificando-se pela necessidade de delimitar categoria teórica distinta de interação econômico-jurídica. Trata-se de pesquisa qualit...

• Assuntos:

  • Princípio da Eficiência Econômico-Social
  • Análise Econômica do Direito
  • Direito e Economia