Política e economia na jurisdição constitucional abstrata (1999-2004)

O presente artigo insere-se na área de investigação denominada política judicial. A partir da hipótese de que o Supremo Tribunal Federal (STF) age como órgão de governo, testou-se a influência de variáveis política, econômica e jurídica nos julgamentos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Ação entre os anos 1999 e 2004. Para isso, foi construído um banco de dados com julgamentos de 162 casos envolvendo decisões em questões de Estado e, através da utilização do modelo estatístico de regressão logística, chegou-se a conclusões significativas: o STF é sensíve...

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  • Supremo Tribunal Federal
  • Política judicial
  • Jurisdição constitucional abstrata
  • Política constitucional
  • Judicialização da política