Política, constituição e justiça: os desafios para a consolidação das instituições democráticas

Os atores políticos encontram na Constituição os contornos institucionais para uma política democrática. Contudo, o texto constitucional não seria capaz de oferecer as condições necessárias à estabilidade governamental. A concretização de uma política de governo exigirá a reforma da Constituição, bem como uma jurisprudência constitucional uniforme; a Justiça Constitucional encontra-se, desse modo, no centro do debate político democrático. A tensão existente entre a vontade política do Governo e a vontade da Constituição somente poderia ser equilibrada pelo Judiciário, ...

• Assuntos:

  • constitucionalidade
  • democracia
  • justiça constitucional
  • reforma do Judiciário
  • judicialização da política