Poder judiciário: árbitro dos conflitos constitucionais entre estados e união

O Poder Judiciário tem um importante papel nos sistemas federativos, atuando como ator político central no julgamento de litígios entre entes federados. O presente artigo tem por objetivo trabalhar com a influência deste Poder no jogo federativo brasileiro, sob um aspecto específico: a forma pela qual o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou as ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) impetradas por estados contra a União e pela União contra os estados, entre 1988 e 2002. Demonstra empiricamente que as Adins impetradas pela União contra os estados têm maiores chances de "sucess...

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• Assuntos:

  • Poder Judiciário
  • Federalismo
  • Ação direta de inconstitucionalidade (Adin)
  • relações intergovernamentais
  • Estados e governo federal