Patentes farmacêuticas e acessibilidade aos medicamentos no Brasil

Este artigo analisa as complexas relações estabelecidas entre as patentes farmacêuticas e a acessibilidade aos remédios no Brasil, após a aprovação da nova Lei de Patentes 9279/96, em vigor desde abril de 1997. Esta lei tornou a patente extensível às invenções químico-farmacêuticas e aos microrganismos transgênicos. O tema é considerado tendo em conta duas abordagens específicas, porém integradas: a da política de ciência e tecnologia e a da política de saúde. A autora conclui assinalando as principais futuras conseqüências das atuais tendências internacionais - legais ...

• Assuntos:

  • patentes farmacêuticas no Brasil
  • acessibilidade aos remédios no Brasil
  • biodiversidade no Brasil e plantas medicinais
  • medicamentos na política de saúde brasileira